O governo federal anunciou nesta quinta-feira (4) a criação de um grupo de trabalho (GT) para formular propostas de regulação trabalhista para entregadores por aplicativo. A iniciativa, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, tem como objetivo principal melhorar a remuneração desses profissionais, que hoje "trabalham demais e ganham pouco", nas palavras do ministro Guilherme Boulos.
O grupo será composto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e representantes de organizações e entidades dos entregadores de todas as cinco regiões do país, além de representantes das centrais sindicais. Também serão convidados a participar das reuniões representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério da Saúde e da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App.
Segundo Boulos, o GT terá três pontos principais na pauta: a melhoria da remuneração, a criação de um seguro previdenciário para a categoria e a transparência das plataformas no uso dos algoritmos. "O formato disso nós queremos discutir exatamente no grupo de trabalho para esses trabalhadores que hoje, se sofrem um acidente, estão a Deus dará, ninguém se responsabiliza", disse o ministro sobre a questão previdenciária.
Em relação aos algoritmos, Boulos destacou que "tanto os motoristas de Uber, como os entregadores de ifood, e aqui também vale para todas outras plataformas, esses trabalhadores hoje são comandados pelo algoritmo, que inclusive utilizam os seus dados, mas não há nenhuma transparência nesse algoritmo. E é uma demanda dos trabalhadores que haja essa transparência".
Nicolas dos Santos, representante da Aliança Nacional dos Empregadores por Aplicativos, espera que a criação do grupo possa destravar um debate que se arrasta há cerca de quatro anos. "Foi promessa de campanha do atual presidente Lula e a gente espera que essa entrega seja realmente realizada. O debate no Congresso, ele não avança a contento, ele é como se as ruas dissessem, mas isso não fosse ouvido", afirmou o trabalhador.
Boulos reconheceu que a maior dificuldade atual de regulamentação do trabalho dos entregadores é a resistência das plataformas, especialmente em relação ao estabelecimento de um piso remuneratório. "[As empresas] topam dialogar sobre transparência algorítmica e sobre algum grau de sistema previdenciário, mas não aceitam uma pauta essencial que é o piso remuneratório", explicou o ministro.
Por esse motivo, as empresas não foram incluídas na composição inicial do GT. "Nós vamos chamar as empresas em reuniões oficiais para dialogar. Mas o nosso receio era que se as envolvesse no grupo de trabalho, elas buscassem ter uma trava e nós temos pouco tempo para poder viabilizar, e esses trabalhadores que querem urgência", justificou Boulos.
O GT terá duração de 60 dias, com possibilidade de ser prorrogado se necessário. Nesse primeiro momento, o grupo tratará apenas das demandas dos entregadores por aplicativo, separando das pautas dos motoristas autônomos. "Nós tomamos a definição de separar os entregadores motoqueiros de motoristas porque existem pautas específicas de cada um", explicou o ministro.
As mobilizações de entregadores por aplicativo têm sido recorrentes no país. Na semana passada, um grupo de entregadores protestou contra uma modalidade nova de trabalho do iFood. Em março, uma mobilização nacional ocorreu em diversas capitais na luta por taxa mínima de R$ 10 por entrega.
Não é a primeira vez que o governo tenta avançar na pauta da categoria. Ao longo de 2023, um outro grupo de trabalho, sob coordenação do MTE, juntou representantes de plataformas e entregadores, mas não houve avanços significativos.
Na Câmara dos Deputados, a comissão especial sobre o tema analisa o Projeto de Lei Complementar 152/25, que define normas para o funcionamento de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em breve o vínculo trabalhista de motoristas e entregadores.
