O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (6) um decreto que cria duas Unidades de Conservação (UCs) federais no extremo sul do país. A medida, publicada no Diário Oficial da União, estabelece o Parque Nacional Marinho do Albardão e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão, ambas localizadas no município de Santa Vitória do Palmar, no litoral do Rio Grande do Sul.
A iniciativa foi conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Segundo os órgãos, a criação dessas unidades visa proteger uma das regiões mais importantes para a manutenção da biodiversidade do Atlântico Sul, além de fortalecer a resposta brasileira às mudanças climáticas e à perda global de biodiversidade.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que o decreto reflete o compromisso do governo com a preservação ambiental e dos oceanos. "Há por trás dessa medida estudos científicos, escuta pública, articulação entre instituições e empenho de servidores, pesquisadores e cidadãos comprometidos com a conservação da biodiversidade e a defesa do interesse público", afirmou.
A área total protegida pelo conjunto formado pelo Parque Nacional do Albardão e sua Zona de Amortecimento, incluindo a APA do Albardão, alcança 1.618.488 hectares. O território abriga ecossistemas marinhos e costeiros de relevância ecológica, funcionando como área de alimentação, reprodução e crescimento para diversas espécies ameaçadas.
"No Albardão, os ambientes de concheiros [acúmulo de conchas de animais], a presença de espécies ameaçadas, sua notável biodiversidade e um patrimônio arqueológico de grande valor passam, finalmente, a receber a proteção compatível à sua relevância. Criar essas unidades mostra que proteger o meio ambiente não é obstáculo, mas solução", ressaltou Marina Silva.
Entre as espécies ameaçadas que habitam a região, destaca-se a toninha, considerada o golfinho mais ameaçado do Atlântico Sul Ocidental. A área também é crucial para a sobrevivência de tartarugas marinhas, tubarões, raias, aves marinhas migratórias e mamíferos que utilizam a região ao longo de seus ciclos de vida. A proteção desses habitats é vista como estratégica para reduzir a mortalidade da fauna e assegurar a manutenção de processos ecológicos essenciais nos ambientes marinhos.
O litoral sul do Rio Grande do Sul está situado na rota atlântica das Américas, um corredor migratório que conecta o Ártico canadense e o Alasca, nos Estados Unidos, ao sul da América do Sul, passando pela costa brasileira. Essas áreas funcionam como "postos de abastecimento" ecológicos, onde as aves param para descansar após voar milhares de quilômetros ininterruptamente e acumular energia antes de continuar a migração, alimentando-se de invertebrados e pequenos crustáceos.
A criação das unidades de conservação no Albardão ocorre em um contexto de atenção global à perda de biodiversidade. Recentemente, o governo federal também divulgou um edital que destina R$ 2,5 milhões a pesquisas sobre clima e economia, e um planejamento para enfrentar incêndios em 2026. Além disso, a queda na conservação de espécies migratórias será tema de um encontro da ONU, reforçando a importância de iniciativas como a anunciada nesta sexta-feira.
