As contas do Governo Central — formado pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social — fecharam o mês de outubro com um superávit primário de R$ 36,5 bilhões, conforme divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (26). O resultado positivo surpreendeu o mercado financeiro, que esperava um superávit de R$ 32,2 bilhões segundo a pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda.
Este desempenho representa o quarto melhor resultado para o mês de outubro em toda a série histórica, que começou em 1997. Outubro tradicionalmente apresenta números positivos nas contas públicas por ser o início de trimestre, período em que se concentram os pagamentos de tributos por parte das instituições financeiras.
No entanto, apesar do bom desempenho mensal, o saldo ficou abaixo do registrado no mesmo mês do ano passado, quando o superávit primário atingiu R$ 41 bilhões, considerando os valores atualizados pela inflação. O resultado primário é calculado como a diferença entre receitas e despesas do Governo Central, excluindo os juros da dívida pública.
A situação se mostra mais preocupante quando analisamos o acumulado do ano. De janeiro a outubro, o governo apresenta um déficit primário de R$ 63,7 bilhões, mantendo a pressão sobre o cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2024.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece como meta um déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que permite um déficit de até R$ 31 bilhões. Importante ressaltar que esse limite negativo de R$ 31 bilhões exclui despesas extraordinárias, como os precatórios e o reembolso de aposentados e pensionistas afetados pelas fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Arrecadação recorde impulsiona resultado
O desempenho positivo de outubro foi puxado principalmente por uma arrecadação recorde, com destaque para o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O IR apresentou um aumento de R$ 4,6 bilhões, reflexo do crescimento da massa salarial vinculado à expansão do emprego formal, além do rendimento de aplicações em renda fixa, estimulado pelos juros em patamares elevados.
Já o IOF registrou alta de R$ 2,3 bilhões, influenciado pelo decreto que elevou a alíquota do tributo, restabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após ter sido derrubado pelo Congresso Nacional. As receitas administradas pela Receita Federal cresceram 5,5% acima da inflação, e os dividendos de estatais somaram R$ 2,8 bilhões em outubro, contra nenhum dividendo no mesmo mês de 2023.
Despesas em alta preocupam
Apesar do aumento significativo nas receitas, as despesas do governo também apresentaram forte crescimento. Os gastos totais subiram 9,2% acima da inflação na comparação com outubro do ano passado, atingindo R$ 192,4 bilhões. Os principais responsáveis por esse aumento foram a Previdência Social, os gastos com saúde e o pagamento de precatórios.
Especificamente, as despesas com saúde aumentaram R$ 6,3 bilhões, os benefícios previdenciários subiram R$ 2,4 bilhões, os precatórios e decisões judiciais cresceram R$ 1,5 bilhão, e a complementação ao Fundef/Fundeb avançou R$ 1,3 bilhão. Os investimentos públicos totalizaram R$ 7,6 bilhões em outubro, representando um aumento de 27,7% acima da inflação.
O crescimento das despesas com a Previdência Social foi influenciado pelo reajuste real do salário mínimo e pela ampliação do número de beneficiários do sistema.
Meta fiscal sob risco
Embora o superávit de outubro tenha sido comemorado, o resultado acumulado no ano ainda está distante da meta de déficit zero definida pelo arcabouço fiscal. Considerando as margens permitidas, o governo pode registrar um déficit de até R$ 75,8 bilhões sem descumprir formalmente as regras — incluindo a tolerância de R$ 31 bilhões (0,25% do PIB) e a exclusão de até R$ 44,5 bilhões em precatórios e gastos com ressarcimento das fraudes no INSS.
A situação preocupa especialmente porque as projeções para 2025 indicam um déficit de R$ 75,7 bilhões, praticamente no limite da banda permitida. Além disso, as estatais federais projetam um rombo de R$ 9,2 bilhões, acima da meta estabelecida pela LDO. A inclusão de R$ 3,3 bilhões referentes ao prejuízo dos Correios piorou significativamente essa projeção, levando o governo a contingenciar o mesmo valor na última sexta-feira (21).
Para tentar cumprir a meta fiscal de déficit de até R$ 31,5 bilhões, o governo já contingenciou R$ 3,3 bilhões e mantém R$ 7,7 bilhões bloqueados no total. Vale lembrar que o bloqueio de recursos ocorre quando os gastos previstos superam o limite imposto pelo arcabouço fiscal, enquanto o contingenciamento é aplicado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.
Os números de outubro mostram um governo que, apesar de conseguir momentos de folga nas contas públicas, ainda enfrenta desafios significativos para equilibrar receitas e despesas ao longo do ano e cumprir seus compromissos fiscais.
