O governo federal anunciou nesta segunda-feira (30) o bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, medida que preserva os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A decisão foi formalizada através de um novo decreto de programação orçamentária e financeira para o primeiro bimestre, que detalha como os recursos congelados serão distribuídos entre os órgãos da administração pública.
Do total bloqueado, a maior parte – R$ 1,26 bilhão – atinge as chamadas despesas discricionárias do Poder Executivo, aquelas que não são obrigatórias por lei e que estão classificadas como RP2. Essa categoria exclui justamente os investimentos do PAC, mantendo os recursos para obras de infraestrutura. Os outros R$ 334 milhões recaem sobre as emendas parlamentares, incluindo as impositivas, cujo bloqueio segue as regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Além do congelamento de recursos, o decreto mantém o mecanismo conhecido como faseamento de empenho, que limita a autorização de despesas ao longo do ano. Na prática, isso impõe uma restrição de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até novembro. O objetivo, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, é alinhar o ritmo de execução das despesas com a arrecadação prevista, evitando desequilíbrios nas contas públicas e permitindo ajustes caso novas necessidades de contenção surjam.
O decreto estabelece que os limites de empenho serão liberados em etapas ao longo do ano, com prazos previstos para maio, novembro e dezembro. Essa estratégia acompanha os ciclos de reavaliação fiscal e permite um controle mais rigoroso sobre a execução do Orçamento, uma medida considerada crucial para o ajuste fiscal.
Os cortes atingem diferentes áreas do governo, com o maior impacto recaindo sobre o Ministério dos Transportes, que concentra R$ 476,7 milhões do bloqueio. Outros órgãos ligados à infraestrutura e ao desenvolvimento regional também foram significativamente afetados, como o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (R$ 131 milhões), o Ministério da Agricultura e Pecuária (R$ 124,1 milhões) e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 101 milhões).
O Ministério da Fazenda registrou redução de R$ 100 milhões, enquanto pastas como Cidades, Esporte, Portos e Aeroportos, Cultura, Comunicações, Pesca e Aquicultura, e Turismo tiveram cortes que variam de R$ 84 milhões a R$ 7,3 milhões. Áreas sensíveis como saúde e educação praticamente não foram impactadas neste primeiro bimestre, com o Ministério da Saúde registrando um bloqueio simbólico de R$ 1,7 milhão.
Segundo o governo, a execução orçamentária seguirá sob monitoramento contínuo, com possibilidade de novos ajustes para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026. Os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas. No caso das emendas parlamentares, a distribuição dos cortes seguirá regras específicas previstas na legislação vigente.
