O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou nesta segunda-feira (22) sobre a possibilidade de adoção de um código de conduta para os membros da Corte. Durante conversa com jornalistas, o decano do STF afirmou que não é contra a medida, mas defende que a questão seja discutida internamente pelos próprios ministros, sem pressões externas.
Mendes revelou que falou apenas uma vez com o presidente da Corte, Edson Fachin, sobre o tema. Fachin é defensor da criação de um código para disciplinar a participação de ministros em eventos patrocinados por empresas que têm processos no STF e para regular a relação com advogados que atuam no tribunal. O presidente do Supremo gostaria de adotar como modelo o código de conduta do Supremo Tribunal da Alemanha, que estabelece regras claras sobre participação em palestras e eventos, além de medidas para a atuação na vida privada.
"Não tem nenhum problema se no futuro se quiser discutir isso. A única coisa que eu reparo é que nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui", afirmou Gilmar Mendes, enfatizando a necessidade de que qualquer norma parta de uma construção coletiva dentro do próprio STF.
O ministro foi enfático ao classificar como "uma bobagem" os questionamentos da imprensa sobre a participação de ministros em eventos privados. "Acho isso uma bobagem. Eu vou a todos os eventos que eu posso e que me convidam. Não recebo remuneração. Não tenho essa preocupação, que aparece no código alemão. Não acho que ninguém vai ter conversa imprópria em eventos. Se tiver alguém cogitando de fazer algo errado, certamente não fará em eventos", declarou.
Gilmar Mendes também abordou as regras de impedimento e suspeição, lembrando que elas já estão previstas no Código de Processo Penal (CPP) e no Código de Processo Civil (CPC). No entendimento do decano, "inventar" novas regras de impedimento pode abrir brechas para que defesas tentem alterar o resultado de julgamentos.
"Ninguém aqui está para resolver uma causa de seu interesse pessoal. É preciso ter uma visão mais ampla. Se a gente ficar inventando impedimentos por causa de suspeição, daqui a pouco, eu gero maiorias provisórias. Eu afasto dois juízes na turma e, com três votos, eu faço o que acontece em tribunais, contrata-se um parente para causar impedimento e se muda o resultado", completou o ministro.
A discussão sobre um código de conduta para o STF ganhou força nos últimos meses, especialmente após críticas sobre a participação de ministros em eventos com patrocínio de empresas que têm interesses em julgamentos. Enquanto Fachin busca avançar com a proposta inspirada no modelo alemão, Mendes defende cautela e um debate mais amplo entre os pares. Notícias relacionadas indicam que o STF fará um debate sobre a norma de conduta para ministros apenas em 2026, o que sugere que o processo será longo e cuidadosamente analisado.
