O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu publicamente nesta quinta-feira (26) a tramitação do inquérito das fake news, aberto pela Corte em 2019 e que segue em andamento. Durante discurso em alusão aos 135 anos de instalação do Supremo no país, Mendes reforçou a atuação da Corte na defesa da democracia e lembrou que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 depredaram as instalações do STF.
O ministro afirmou que apoiou a abertura do inquérito e disse que a medida foi necessária diante dos ataques ocorridos contra o tribunal durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Nós vivemos esse momento dramático. Convivemos com isso no início do governo Bolsonaro. Foi uma opção difícil. Eu não quero fazer a especulação do 'se' na história. O que seria do Brasil não fora a instauração do inquérito das fake news?”, comentou.
A abertura do inquérito foi feita em março de 2019. Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater à veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Alexandre de Moraes como relator do caso.
As críticas ao inquérito voltaram à tona na semana passada após a decisão de Moraes envolvendo o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral. Cabral passou a ser investigado no inquérito após dar entrevistas à imprensa para criticar a operação da Polícia Federal (PF) que fez buscas e apreensões contra funcionários da Receita acusados de realizar acessos ilegais a informações de ministros da Corte e dos parentes deles.
O discurso de Gilmar Mendes ocorre em um momento de intenso debate sobre o papel do STF e a atuação do inquérito, que tem sido alvo de questionamentos por parte de setores políticos e da sociedade civil. O ministro, no entanto, reforçou a importância da medida para a preservação das instituições democráticas, especialmente após os eventos violentos de janeiro do ano passado.
Enquanto isso, outras notícias relacionadas ao STF continuam em pauta, como o adiamento para 25 de março do julgamento sobre suspensão de penduricalhos, a decisão de Mendonça de que irmãos de Toffoli não são obrigados a depor em CPI, e o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue decisão sobre estupro de vulnerável.
