O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma crítica contundente nesta segunda-feira (9) ao vazamento de conversas privadas envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e a modelo Martha Graeff. Em publicação nas redes sociais, o decano da corte afirmou que a divulgação de diálogos íntimos representa uma grave violação ao direito constitucional à intimidade.
Embora não tenha citado nominalmente o caso, a referência de Mendes foi clara: as conversas vazadas entre Vorcaro e sua ex-namorada, que têm circulado amplamente. "Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle", escreveu o ministro.
Para Gilmar Mendes, a exposição mostra que o Estado não cumpriu o "dever de guarda" e desrespeitou a legislação vigente. "Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais", completou em sua crítica.
O ministro também defendeu a aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na esfera criminal, argumentando que é necessário criar mecanismos mais robustos para proteger a privacidade dos cidadãos durante investigações. A LGPD atual, em vigor desde 2020, estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, mas sua aplicação em processos criminais ainda é tema de debate.
O caso ganhou novos contornos na semana passada, quando o ministro André Mendonça, relator do processo envolvendo o Banco Master no STF, determinou a abertura de um inquérito na Polícia Federal (PF) para investigar os vazamentos dos dados sigilosos de Vorcaro. A decisão atendeu a um pedido da defesa do banqueiro, que alega violação de sigilos bancário, fiscal e telemático.
Outros desdobramentos incluem a defesa de Vorcaro pedindo acesso à perícia dos celulares apreendidos, e o ministro Alexandre de Moraes negando ter conversado com o banqueiro no dia de sua prisão. A situação expõe tensões entre a necessidade de investigação criminal e a proteção de direitos fundamentais, um debate que promete seguir aquecido nos tribunais e na opinião pública.
