O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu com veemência nesta terça-feira (14) ao relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado que pede o indiciamento dele e de outros dois ministros da Corte. Durante a abertura da sessão da Segunda Turma, o decano do STF classificou a proposta como um "erro histórico" e uma "proposta tacanha".
O pedido da CPI inclui os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por suposto envolvimento no caso do Banco Master. "O pedido voltado ao indiciamento de ministros do Supremo, sem base legal, não constitui apenas um equívoco técnico, trata-se de um erro histórico", afirmou Mendes em seu pronunciamento.
O ministro ainda acusou a comissão parlamentar de vazamentos ilegais de documentos durante as investigações. "A forma como isso tem ocorrido, com vazamentos seletivos de documentos pela CPI, e a construção de narrativas apressadas em torno de fatos ainda sob apuração, indicam que essa dinâmica se insere em movimento mais amplo, que recomenda um olhar crítico", comentou.
Mais cedo, Mendes já havia se manifestado sobre o assunto nas redes sociais, onde reforçou sua posição contrária ao relatório da CPI. A questão ganhou ainda mais repercussão com a manifestação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em defesa de Paulo Gonet. Segundo a entidade, as conclusões do relatório são "precipitadas e desprovidas de fundamento".
Em nota, a ANPR afirmou que "ao contrário do que afirmado no relatório, não há qualquer cenário de omissão institucional. As investigações mencionadas seguem em regular andamento no âmbito da Polícia Federal. O acompanhamento atento dessas diligências em curso pela Procuradoria-Geral da República constitui etapa necessária para a formação de sua opinio delicti, ou seja, de sua convicção a respeito da existência ou não de condutas ilícitas".
Durante seu pronunciamento, Gilmar Mendes foi além da crítica específica ao relatório e fez uma defesa enfática da independência do Poder Judiciário. O ministro deixou claro que o tribunal não aceitará o que chamou de "pressão midiática" e de "emparedamento" para restringir a atuação dos ministros.
"Cada qual reage de alguma forma a esse tipo de contingência. Alguns enfrentam. Eu, como sabem, adoro ser desafiado. Lá no meu Mato Grosso, as pessoas dizem não me convide para dançar, porque eu posso aceitar. Adoro ser desafiado, me divirto com isso. Outros se acoelham", completou o decano do STF, em referência às pressões políticas que o tribunal tem enfrentado.
A reação de Mendes ocorre em um contexto de tensão entre os Poderes da República, com o Legislativo investigando ações do Judiciário. O caso específico do Banco Master, que envolve supostas irregularidades financeiras, tem sido um dos pontos de atrito entre o Senado e o STF nos últimos meses.
O relatório da CPI do Crime Organizado, que gerou a polêmica, foi apresentado pelo senador e relator da comissão, e agora segue para análise do plenário do Senado. Enquanto isso, no STF, a posição firme de Gilmar Mendes indica que a Corte não pretende recuar em sua autonomia, mesmo diante das investigações parlamentares.
