O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (18) trechos da lei do estado do Rio de Janeiro que estabeleceu novas regras para a eleição indireta aos cargos de governador e vice-governador. A decisão atende a um pedido do PSD, que alegou inconstitucionalidade nas alterações aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Os trechos suspensos são justamente os mais polêmicos: a autorização para realização de votação aberta, nominal e presencial na Alerj e a redução para 24 horas do prazo de desincompatibilização para quem deseja concorrer aos cargos. O prazo padrão, conforme a legislação eleitoral, é de seis meses antes do pleito.
Em sua decisão, o ministro Fux destacou a urgência da medida. "Tudo sugere que a dupla vacância na chefia do poder executivo do estado do Rio de Janeiro ocorra logo no início do próximo mês, sendo de rigor assegurar a observância das regras constitucionais para as eleições indiretas vindouras", afirmou. A dupla vacância se refere à saída do governador Cláudio Castro, que deve deixar o cargo no início de abril para disputar uma vaga ao Senado nas eleições de outubro, e do ex-vice-governador Thiago Pampolha, que já deixou o posto para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.
A lei com as novas regras havia sido sancionada na semana passada pelo próprio governador Cláudio Castro. A justificativa para as mudanças era agilizar o processo de sucessão no estado, mas a oposição e partidos como o PSD viram manobras para facilitar a eleição de um candidato alinhado ao atual governo. O prazo de desincompatibilização terminaria no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno das eleições gerais.
Agora, com a suspensão determinada por Fux, a eleição indireta no Rio de Janeiro deverá seguir as regras gerais da Constituição e da legislação eleitoral. Isso significa que a votação na Alerj, se mantido o rito indireto, deverá ser secreta, e os interessados em concorrer precisam ter se desincompatibilizado há pelo menos seis meses. A decisão do ministro é liminar (provisória) e ainda será analisada pelo plenário do STF.
O caso se conecta a outro processo em andamento. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou recentemente um processo que pode cassar o mandato do governador Cláudio Castro, o que acrescenta mais instabilidade ao cenário político fluminense. A decisão de Fux, portanto, é vista como um freio a possíveis mudanças nas regras do jogo em meio a uma transição delicada no estado.
A eleição indireta se tornou necessária após a saída de Thiago Pampolha do cargo de vice-governador. Com a provável saída de Castro em abril, o presidente da Alerj assumiria interinamente, e os deputados estaduais teriam que escolher o novo governador e vice. A suspensão dos trechos da lei pelo STF coloca um novo capítulo nesse processo, que segue sob os holofotes da política nacional.
