INTRODUÇÃO
A Comissão Federal de Comércio (FTC) dos EUA finalizou uma ordem que proíbe a General Motors e seu serviço de telemática OnStar de compartilhar dados específicos de consumidores com agências de relatórios de crédito. A decisão, anunciada na quarta-feira, surge quase dois anos após uma investigação do The New York Times revelar práticas questionáveis de coleta e venda de informações de motoristas.
DESENVOLVIMENTO
A ordem exige que a GM seja mais transparente com os consumidores e obtenha seu consentimento explícito para qualquer coleta de dados. As alegações da FTC apontam que a montadora usou um processo de inscrição enganoso para o serviço OnStar e seu recurso Smart Driver, sem divulgar claramente que os dados seriam coletados e vendidos a terceiros. O programa Smart Driver, uma função gratuita nos aplicativos de carros conectados, rastreava e avaliava comportamentos de direção e uso do cinto de segurança. Essas informações eram então vendidas por corretores de dados como LexisNexis e Verisk a seguradoras, potencialmente afetando as taxas dos clientes. A GM descontinuou o programa Smart Driver em abril de 2024, citando feedback dos clientes, e encerrou seus relacionamentos com os terceiros mencionados. Sob a nova ordem, a GM também deve obter consentimento explícito dos consumidores antes de coletar, usar ou compartilhar dados de veículos conectados, um processo que ocorre na concessionária no momento da compra.
CONCLUSÃO
A decisão da FTC marca um passo significativo na proteção da privacidade dos motoristas, estabelecendo precedentes claros para transparência e consentimento no setor de veículos conectados. A ordem finalizada reforça a necessidade de práticas éticas na coleta de dados, especialmente quando informações sensíveis, como localização e comportamento ao volante, podem impactar diretamente a vida financeira dos consumidores.
