O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (6) uma medida provisória que autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar hospitais filantrópicos e outras entidades de saúde sem fins lucrativos até o ano de 2030. O anúncio foi feito durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, e representa uma retomada de uma política que vigorou entre 2019 e 2022, agora estendida por mais quatro anos.
A medida beneficia não apenas hospitais filantrópicos, mas também entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa do governo federal é que, com a MP, seja possível destinar cerca de R$ 4 bilhões para essas instituições em 2026, sem comprometer os recursos já previstos para áreas como habitação, saneamento e infraestrutura.
Um dos principais benefícios da utilização do FGTS é a redução significativa dos juros nos financiamentos. Segundo dados apresentados pelo governo, a taxa média de juros oferecida pela Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos, quando utilizados recursos do fundo, foi de 11,6% ao ano no período anterior. Esse valor contrasta com a média de 17,7% ao ano cobrada em operações com recursos próprios do banco.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a redução dos encargos financeiros permitirá ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS. “Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos e a aquisição de equipamentos”, afirmou. De acordo com ele, as entidades poderão acessar crédito com uma taxa cerca de 30% menor, prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e carência de 12 meses.
Durante a visita a Salvador, o governo também assinou outros três atos voltados ao fortalecimento do financiamento da saúde pública. Um deles amplia os atendimentos do programa Agora Tem Especialistas por meio do Componente Créditos Financeiros, uma estratégia que permite que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.
Além disso, o Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para ofertar atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Com o reconhecimento, a unidade receberá um repasse adicional de R$ 2 milhões. O governo federal também anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes no estado, com a Bahia passando a receber um repasse adicional de R$ 23 milhões para custeio dessas ações, valor que será incorporado ao orçamento da Secretaria estadual da Saúde.
