A falta de transparência nas cobranças da concessionária Águas do Rio, que atende o Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, não é um problema isolado. A prática já havia sido identificada em outras regiões atendidas pela empresa, como Japeri, um dos municípios mais pobres do estado. A constatação é da professora Ana Lucia de Britto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que estuda o saneamento básico no estado há anos.
Na avaliação da pesquisadora, o problema ocorre porque a concessionária atua "orientada por uma lógica de ampliação de receitas", uma vez que as cobranças pelo abastecimento e coleta de esgoto são insuficientes para remunerar os acionistas. "Essas empresas têm uma série de mecanismos para formação de caixa que vão além da prestação de um serviço de água e esgoto", frisa Ana Lucia. Ela cita taxas para o corte do abastecimento, religação e a cobrança de juros em casos de inadimplência. "São vários custos altíssimos e penduricalhos que elevam o valor da conta", explica.
Em março, moradores da Maré receberam as primeiras contas de água, que sucederam o anúncio de investimentos de R$ 120 milhões na comunidade. Os valores foram considerados absurdamente altos, e muitos recorreram às associações de moradores. Em Rubens Vaz, uma das 16 comunidades da Maré, as cobranças chegaram a R$ 1.153. "Onde era para vir [uma conta de] R$ 5, veio [de] R$ 260, R$ 280, teve conta de quatro moradores aqui de R$ 1.153, em março, sendo que eles [a concessionária] falaram que iam cobrar só em abril", relata o presidente da associação local, Vilmar Gomes Crisóstomo, conhecido como Maga. "Eu estou preocupado", diz ele.
A tarifa de R$ 5 foi uma promessa da concessionária para os moradores da Maré, por pelo menos um ano, através do cadastro automático na tarifa social. No entanto, Maga relata que faturas chegaram sem o nome do responsável pelo domicílio. "Teve gente que recebeu conta alta sem nome, sem CPF, sem endereço da rua… Está escrito: [morador] não cadastrado, mas chegou lá para alguém pagar", afirma. "Mas como que vou pagar algo que não está no meu nome?", questiona Vilmar. Ele orientou os mareenses a não pagarem cobranças sem a identificação pelo nome e CPF. A concessionária informou que identificou problemas no sistema e cancelou as cobranças.
Apesar do cancelamento, Maga vê com preocupação a chegada da Águas do Rio. Ele avalia que, mesmo na tarifa social, os valores são altos para a realidade local, e prevê uma onda de inadimplência. "Aqui as pessoas não têm R$ 1 para comprar um pão de manhã para filhos e netos, não têm R$ 60 para a conta", diz o presidente da associação. Para ele, com o início das cobranças, muitos moradores vão acabar "com o nome negativado". A solução apontada por Maga é o subsídio pelo Estado, dentro de uma agenda de justiça climática.
O cenário já vivido em Japeri serve de alerta. Denúncias de cobranças abusivas de água e esgoto no município levaram a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a requerer um estudo da situação ao Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da UFRJ, coordenado pela professora Ana Lucia de Britto. A pesquisa Reflexo da Privatização no Acesso à Água em Japeri constatou que pessoas inscritas no Cadastro Único, como idosos e analfabetos, não eram atendidas pela tarifa social mesmo tendo direito, o que gerava cobranças acima da possibilidade de pagamento.
O levantamento encontrou pessoas com "dívidas impagáveis para a sua situação socioeconômica" e que mesmo assim tiveram a água cortada. Na tarifa social, a cobrança mensal pela água e esgoto deveria ser de R$ 28,18 cada. O valor cobre 15 mil litros de água, considerados suficientes para uma família de quatro pessoas, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). No entanto, em Japeri, assim como pode ter ocorrido na Maré, o cadastro na tarifa não foi imediato e houve cobranças sem transparência. Como resultado, a pesquisa identificou um "agravamento do endividamento da população" que já era pobre. "É uma questão de inacessibilidade econômica, de não ter dinheiro para outras coisas, de ficar com o nome sujo e sem água", diz Ana Lucia de Britto.
No último sábado (11), em Japeri, moradores que há seis meses enfrentam falta de água foram atendidos por equipes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e do Procon-RJ. A ação incluiu a atualização de cadastros e o cancelamento de dívidas pela Águas do Rio. "O consumidor não pode ser cobrado por um serviço que não foi entregue", explicou o Procon, em nota. Segundo o órgão estadual, a medida permitiu a regularização "sem o peso de débitos acumulados indevidamente durante o período de desabastecimento".
Em resposta à Agência Brasil, a Águas do Rio informou que é uma empresa estruturada para atender a um cenário marcado pela falta de saneamento no estado do Rio de Janeiro e aplica a tarifa social para 2 milhões de consumidores. Sobre Japeri, a concessionária afirmou que, a partir de novos investimentos, mais de 6 mil pessoas passaram a ter acesso regular ao abastecimento de água segura, em substituição ao cenário anterior, "de ligações improvisadas", que colocavam a saúde em risco. Em obras na rede de esgoto na localidade, a empresa investe R$ 140 milhões e constrói uma nova estação de tratamento. "A unidade atenderá Japeri, Queimados e parte de Nova Iguaçu, o que levará saúde a 270 mil pessoas e ainda contribuirá para a proteção da Bacia do Guandu", destacou a Águas do Rio.
Em relação às cobranças na Maré, a companhia reforçou que dados incorretos ou incompletos, além da alteração do tipo de imóvel, impactaram nas cobranças. A empresa pede que os moradores procurem atendimento nessas situações para regularização. Apesar dos investimentos anunciados, a falta de transparência e as cobranças abusivas continuam sendo uma sombra sobre a universalização do saneamento nas comunidades mais vulneráveis do estado.
