O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (13) que o esforço de proteção ambiental no Brasil está intrinsecamente ligado à luta dos povos indígenas. "Eis que a resistência e a existência dos povos indígenas em nosso território não podem ser dissociadas da proteção ambiental", enfatizou o ministro durante discurso na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, no Pará.
A fala de Fachin ocorreu no contexto do Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos, painel dedicado às implicações judiciais das mudanças climáticas. O ministro enumerou decisões recentes do STF em prol do meio ambiente, incluindo a determinação para desobstrução e desintrusão de terras indígenas demarcadas, tomada em 2019 pelo plenário da Corte. Ele destacou que tais julgamentos refletem a orientação do Supremo de sempre optar, na dúvida, pelo caminho que menos contribua para as mudanças climáticas – princípio que chamou de "in dubio pro clima".
Atualmente, o STF conduz um processo de conciliação para resolver o impasse em torno do marco temporal das terras indígenas. Essa teoria, já considerada inconstitucional pelo plenário do Supremo, defende que os povos originários só teriam direito a permanecer em terras que efetivamente ocupassem no momento da promulgação da Constituição, em 1988. No entanto, após o Congresso Nacional aprovar lei que institui o marco temporal, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, optou pela via da conciliação, envolvendo dezenas de representantes dos três poderes.
O processo, porém, é contestado pelos principais representantes dos grupos indígenas. Entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se retiraram das discussões, e não há estimativa clara de quando as negociações serão concluídas ou quais serão seus resultados. Fachin, em seu discurso, não mencionou diretamente essa controvérsia, mas reforçou a importância de proteger os direitos das populações vulneráveis, incluindo indígenas e defensores ambientais.
Além da questão indígena, o presidente do STF citou outros julgamentos emblemáticos, como o que proíbe o contingenciamento de verbas do Fundo Clima e o que obriga o governo a elaborar planos e estruturas de combate a incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia. Ele defendeu que juízes e juízas são "guardiões dos direitos ambientais e, portanto, dos direitos humanos", e salientou o dever de todos em proteger as mais variadas formas de vida, especialmente diante de eventos climáticos extremos.
Fachin discursou ao lado do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Hermann Benjamin, reconhecido como um dos maiores especialistas em direito ambiental do país. A COP30, que ocorre em Belém de 11 a 21 de novembro, teve a cidade declarada oficialmente como capital do Brasil durante o evento, reforçando o papel central da região amazônica no debate global sobre clima e sustentabilidade.
O ministro também abordou o "financiamento climático" como tema central da conferência, lembrando que o STF tem atuado para garantir recursos destinados à proteção ambiental. Suas declarações ecoam notícias recentes que colocam a pauta indígena no centro do debate global, como a fala da ministra do Meio Ambiente, e revelam a complexidade dos desafios enfrentados pelo Brasil, onde pesquisas indicam que 60% dos quilombos sofrem com invasões e garimpo ilegal.
Com uma programação extensa, a COP30 segue até o dia 21 de novembro, promovendo discussões sobre metas de adaptação climática e outros impasses, enquanto líderes mundiais buscam avanços concretos na luta contra as mudanças do clima. A cobertura completa do evento está sendo realizada pela EBC, destacando os esforços nacionais e internacionais para conciliar desenvolvimento, justiça e preservação ambiental.
