O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fez um discurso enfático sobre a conduta dos magistrados durante uma aula magna no curso de direito do Centro Universitário de Brasília (Ceub), nesta segunda-feira (16). Em sua fala, Fachin destacou que juízes devem manter integridade tanto na vida pública quanto na privada, seguindo princípios que já estão previstos nas normas disciplinares da categoria.
O ministro foi categórico ao afirmar que "ninguém tem uma Constituição para chamar de sua", mas ressaltou que existem diretrizes claras que podem ser extraídas da experiência e de cartas de princípios nacionais e internacionais. "Integridade na vida pública e privada, uma vez que [o magistrado] deve adotar comportamento irrepreensível na vida pública e privada", declarou Fachin, deixando claro que a exigência de conduta exemplar vai além dos tribunais.
Durante o evento na instituição particular da capital federal, o presidente do STF também abordou a necessidade de prudência por parte dos juízes ao se manifestarem sobre processos em andamento. Fachin foi direto ao afirmar que os magistrados devem recusar o recebimento de vantagens, presentes ou benefícios de pessoas com interesse em processos judiciais. "Por isso que é vedado receber benefícios, presentes ou vantagens de pessoas interessadas em processos", completou, reforçando um dos pilares da ética judicial.
O discurso de Fachin ocorre em um momento de discussões sobre a criação de um Código de Ética específico para os ministros do Supremo. No mês passado, a ministra Cármen Lúcia foi designada como relatora da proposta de criação dessa norma. O anúncio sobre o código ganhou destaque após investigações envolvendo o Banco Master e citações aos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Além das questões éticas, Fachin também voltou a defender a separação entre os Três Poderes. O ministro reconheceu que o STF acumulou uma "razoável expansão de sua atuação", mas atribuiu isso tanto à determinação constitucional quanto aos debates promovidos por outros atores sociais. "A autocontenção não é fraqueza. É respeito à separação de poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional", argumentou, destacando que o equilíbrio entre os poderes é fundamental para o Estado Democrático de Direito.
O tema da aposentadoria compulsória como punição a juízes também foi mencionado no contexto da fala de Fachin, embora não diretamente pelo ministro. Recentemente, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou o fim dessa prática, o que gerou debates sobre as formas de responsabilização de magistrados. Fachin, por sua vez, cancelou uma reunião que discutiria justamente o Código de Ética do STF, demonstrando que o assunto ainda está em fase de elaboração e reflexão dentro da Corte.
A aula magna no Ceub serviu como um espaço para Fachin reforçar valores fundamentais do judiciário brasileiro em um momento de intensos debates sobre o papel das instituições. O presidente do STF deixou claro que, independentemente das pressões e desafios contemporâneos, a integridade dos juízes deve ser inegociável - tanto dentro quanto fora dos tribunais.
