O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (19) que a Corte tem um "encontro marcado" em 2026 para debater a implementação de um código de conduta que abranja os próprios ministros. Em pronunciamento para encerrar o ano judiciário, Fachin defendeu aumentar as decisões tomadas em conjunto e criticou "personalismos" que, segundo ele, fragilizam as estruturas republicanas.
"A consolidação da democracia depende da internalização de práticas institucionais impessoais e da superação de personalismos que fragilizam as estruturas republicanas", disse o ministro. Em seguida, ele afirmou que "não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura".
Fachin elencou como um dos temas a serem abordados no ano que vem a implementação de "diretrizes e normas de conduta para os tribunais superiores, a magistratura em todas as instâncias e no Supremo Tribunal Federal". Contudo, dirigindo-se aos pares no plenário do Supremo, ele afirmou que "o diálogo será o compasso desse debate" e acrescentou que "o país precisa de paz — e o Judiciário tem o dever de semear paz".
A discussão sobre um código de ética e conduta para ministros do Supremo ganhou força nas últimas semanas em razão do caso do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central (BC) devido a suspeitas de fraudes. Conforme revelado pelo jornal Estado de S. Paulo, o ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, viajou para a final da Copa Libertadores da América, em Lima, no Peru, no mesmo jatinho particular em que estava o advogado de um dos diretores do banco.
O jogo entre Flamengo e Palmeiras ocorreu em 29 de novembro, um dia depois de Toffoli ter sido sorteado relator do caso no Supremo. Quatro dias depois do jogo, Toffoli decretou o nível mais alto de sigilo sobre o processo do Master. Ele justificou a medida afirmando que o inquérito possui informações econômicas sensíveis, com potencial impacto no mercado financeiro.
No mês passado, Daniel Vorcaro, dono do Master, chegou a ser preso preventivamente sob suspeita de crimes contra o sistema financeiro nacional. Devido à suspeita de envolvimento de parlamentares, o caso subiu para o Supremo, onde tramita sob relatoria de Toffoli. O jornal O Globo revelou ainda que o escritório de advocacia liderado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, chegou a assinar um contrato de R$ 129 milhões com o Master para representação jurídica conforme a necessidade. O negócio acabou desfeito após a liquidação da instituição financeira.
Até o momento, os ministros não se manifestaram publicamente sobre as polêmicas. Apesar de legais, algumas condutas de magistrados de tribunais superiores vêm sendo criticadas há anos por especialistas, como a pouca transparência sobre a participação em eventos e palestras ou o custeio de viagens internacionais para participação em congressos e seminários, principalmente na Europa.
Notícias relacionadas incluem: Toffoli autoriza diligências da PF em investigação sobre Banco Master; CPMI do INSS convoca dono do Banco Master e governador Zema; e Investigação do Banco Master deverá ficar no STF, decide Toffoli. O debate proposto por Fachin surge em um contexto de crescente escrutínio público sobre a conduta de membros do Judiciário, com expectativa de que as discussões avancem nos próximos anos rumo a uma maior padronização ética.
