O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, emitiu uma nota oficial na noite desta quinta-feira (22) para defender a atuação da Corte no inquérito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. Em meio a críticas sobre a condução do caso, o chefe do Poder Judiciário fez uma defesa enfática do ministro Dias Toffoli, relator da investigação criminal, que vem sendo alvo de pressões para deixar a supervisão da apuração feita pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na manifestação, Fachin cita nominalmente Toffoli e afirma que a Corte constitucional brasileira "se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI".
A nota faz uma defesa robusta da atuação profissional das instituições. Fachin afirma que crises e adversidades não suspendem o Estado de Direito e que, justamente nesses momentos, deve prevalecer o respeito à Constituição, ao devido processo legal e à atuação técnica das instituições. Sem mencionar explicitamente o episódio da fraude no Master, o ministro faz uma menção indireta ao caso destacando que "situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes".
O presidente do STF ressalta a autonomia do Banco Central, o papel da Polícia Federal na apuração de crimes financeiros e a atribuição do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica. Fachin também afirma que o STF exerce regularmente sua função constitucional, inclusive durante o recesso, período em que matérias urgentes são apreciadas pela Presidência da Corte ou pelo relator dos respectivos processos, sendo posteriormente submetidas ao colegiado.
"As matérias de competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, serão, oportunamente, submetidas à deliberação colegiada, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória. A colegialidade é método", observa Fachin na nota.
O tom da manifestação se torna ainda mais enfático quando o presidente da Corte afirma que o Supremo não se curva a ameaças ou intimidações e que ataques à sua autoridade representam ataques à própria democracia. Fachin defende a crítica legítima, mas repudia tentativas de desmoralização institucional.
"Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito", aponta a nota. "O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel. Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça", prossegue o texto.
As declarações de Fachin ocorrem em um contexto de crescentes questionamentos sobre a atuação de Toffoli no caso Master. Entre decisões recentes do ministro que geraram polêmica, está a que determinou o lacre e o acautelamento de bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal na nova fase da Operação Compliance Zero aos cuidados da Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida chegou a ser criticada por associação de peritos criminais.
Toffoli também vem tendo sua atuação questionada por parlamentares que alegam suposto impedimento ou suspeição. Mais cedo nesta quinta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um desses pedidos, apresentado ainda em dezembro pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC).
O arquivamento do pedido de afastamento de Toffoli do caso foi elogiado pelo decano do STF, o ministro Gilmar Mendes. Em postagem na rede X, Gilmar escreveu: "Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições. Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro".
A nota de Fachin surge em um momento delicado da investigação sobre o Banco Master, que tem movimentado o sistema financeiro e as instituições de controle. Recentemente, Toffoli marcou depoimentos do caso para os dias 26 e 27 de janeiro e prorrogou por mais 60 dias as investigações sobre o caso Master, demonstrando que a apuração segue seu curso normal dentro dos prazos e procedimentos estabelecidos.
