O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fez um alerta nesta segunda-feira (26) sobre os "tempos desafiadores" que a democracia atravessa no Brasil e em todo o continente americano. A declaração foi dada durante a cerimônia de posse do juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em San José, na Costa Rica.
Em seu discurso, Fachin lembrou os três anos dos ataques de 8 de janeiro de 2023 ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal, classificando o episódio como um teste à força das instituições democráticas e da justiça constitucional brasileira. "O Estado de Direito Democrático atravessa tempos desafiadores. Ainda este mês, rememoramos os três anos de um episódio que testou a força de nossas instituições democráticas e da justiça constitucional", afirmou o ministro.
O presidente do STF destacou que os Três Poderes da República enfrentaram na ocasião "forças sombrias" que visavam um golpe de Estado, e que as condenações dos envolvidos nos atos golpistas representam a resposta do sistema de justiça a essas ameaças. Fachin ressaltou, no entanto, que os riscos à democracia não se manifestam apenas através de ações explicitamente violentas.
"Nem sempre os movimentos autoritários que buscam suplantar a democracia se mostram em sua face mais estridente e explicitamente violenta. Hoje, assistimos a um movimento com nova roupagem, embora igualmente nefasto em seus efeitos. A erosão democrática, que corrói as instituições por dentro", completou o ministro, referindo-se ao que chamou de uma nova forma de tentativa de rompimento democrático.
A fala de Fachin ocorre em um momento de intensa atividade no Supremo Tribunal Federal, com investigações sobre diversos casos que envolvem ameaças à ordem democrática. Paralelamente ao discurso do ministro na Costa Rica, no Brasil o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Polícia Federal apresente um relatório detalhado sobre as visitas e a rotina do ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão. Outro processo em andamento no Supremo envolve depoimentos colhidos pela PF sobre a compra do banco Master pelo BRB.
Enquanto isso, no âmbito estadual, o Tribunal de Justiça do Maranhão decretou intervenção no município de Turilândia, demonstrando como as instabilidades institucionais se manifestam em diferentes níveis da federação. O contexto regional também preocupa, com vários países das Américas enfrentando crises políticas e institucionais nos últimos anos.
A posse de Rodrigo Mudrovitsch na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos representa um marco para a diplomacia brasileira no campo dos direitos humanos. A corte, que é um órgão judicial autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), tem competência para julgar casos de violações de direitos humanos nos países membros que reconhecem sua jurisdição.
O alerta de Fachin ressoa além das fronteiras nacionais, refletindo preocupações compartilhadas por juristas e defensores da democracia em todo o continente. O ministro enfatizou que a defesa do Estado Democrático de Direito requer vigilância constante e fortalecimento das instituições, especialmente em momentos de crise e polarização política.
