O processo de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão por envolvimento na trama golpista e atualmente foragido nos Estados Unidos, deu mais um passo nesta segunda-feira (22). O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que já enviou ao Itamaraty o pedido formal de extradição, encaminhando o caso para a esfera diplomática.
Com a chegada do documento ao Ministério das Relações Exteriores, o próximo estágio será a formalização do pedido junto ao governo norte-americano, iniciando o trâmite internacional que pode culminar na repatriação de Ramagem para cumprir pena no Brasil. O processo foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Ramagem, que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, foi condenado na ação penal que apurou a organização e financiamento dos ataques às sedes dos Três Poderes. Em setembro, ele fugiu do país para evitar o início do cumprimento da sentença e está morando em Miami, na Flórida.
Durante as investigações, Alexandre de Moraes havia determinado medidas cautelares que incluíam a proibição de saída do território nacional e a entrega de todos os passaportes, nacionais e estrangeiros. No entanto, segundo a Polícia Federal (PF), Ramagem burlou a vigilância, cruzou a fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos utilizando um passaporte diplomático.
Na última sexta-feira (19), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a cassação do mandato de Ramagem, atendendo ao que determina a Constituição Federal para parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado. A decisão seguiu a condenação judicial e formalizou a perda do cargo de deputado federal.
O caso de Ramagem está diretamente ligado a outras decisões recentes do STF e do Congresso Nacional. Além da cassação do próprio ex-parlamentar, a Câmara também cancelou o passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro e do próprio Ramagem, medida que visa impedir o uso de prerrogativas oficiais por investigados ou condenados.
Agora, com o pedido de extradição nas mãos do Itamaraty, o governo brasileiro inicia a etapa diplomática do processo. Especialistas em direito internacional explicam que a extradição entre Brasil e Estados Unidos segue tratados bilaterais e depende da análise do Departamento de Estado norte-americano, que avaliará se há fundamento legal para atender ao pedido brasileiro.
Enquanto isso, Ramagem permanece em Miami aguardando os desdobramentos jurídicos e diplomáticos. A defesa do ex-deputado ainda não se manifestou publicamente sobre o envio do pedido de extradição ao Itamaraty, mas é esperado que apresente recursos tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos para tentar evitar a repatriação.
O avanço do caso demonstra a continuidade das investigações e ações judiciais relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, com o poder Judiciário e o Legislativo atuando em conjunto para aplicar as consequências legais aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
