O ex-deputado federal Alexandre Ramagem, condenado a 21 anos de prisão por envolvimento na trama golpista de 8 de janeiro de 2023, prestou depoimento por videoconferência ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (5). Foragido nos Estados Unidos desde setembro do ano passado, Ramagem foi ouvido na ação penal que estava suspensa durante seu mandato parlamentar e voltou a tramitar após a cassação.
Durante a audiência, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) reafirmou versões já apresentadas ao longo do processo e negou o uso ilegal do órgão para monitorar adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A suspensão da ação penal durante seu mandato ocorreu em função do foro privilegiado previsto na Constituição. Enquanto deputado federal, Ramagem não respondeu por crimes ocorridos após sua diplomação em dezembro de 2022. Com a perda do mandato declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no final do ano passado, o processo foi retomado e ele voltou a responder pelos crimes relacionados aos atos golpistas.
Entre as acusações que estavam suspensas estão os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado - todos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
A fuga de Ramagem ocorreu em setembro de 2023, quando ele deixou o país para evitar o cumprimento da pena. Durante as investigações sobre a trama golpista, o STF havia proibido sua saída do território nacional. Segundo a Polícia Federal, o ex-deputado fugiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos utilizando passaporte diplomático que não estava apreendido.
A Constituição determina que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato de parlamentar em função de condenação criminal. Com a cassação, Ramagem perdeu a proteção do foro privilegiado e agora responde a todas as acusações na Justiça comum, podendo receber novas condenações além dos 21 anos já determinados.
O caso de Ramagem se conecta a outras decisões judiciais recentes, como a do STF que estabeleceu que caixa dois pode ser punido como improbidade administrativa, e a do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão de piloto acusado de espancar jovem em Brasília.
