O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12) a retirada dos nomes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, das sanções da Lei Magnitsky. A medida, que havia sido imposta pelo governo de Donald Trump em julho e estendida a Viviane em setembro, gerou reações imediatas e polarizadas no cenário político brasileiro.
Do lado do governo e de partidos aliados, a notícia foi recebida com comemoração e vista como uma vitória diplomática. A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi uma das primeiras a se manifestar, atribuindo o feito ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em postagem em suas redes sociais, ela afirmou: "A retirada das sanções dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes é uma grande vitória do Brasil e do presidente Lula. Foi Lula quem colocou esta revogação na mesa de Donald Trump, num diálogo altivo e soberano. É uma grande derrota da família de Jair Bolsonaro, traidores que conspiraram contra o Brasil e contra a Justiça".
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), também celebrou a decisão em um vídeo publicado em suas redes. "O governo Trump acaba de tirar Alexandre de Moraes da Lei Magnitsky. Vitória da democracia, da soberania e da diplomacia do governo do presidente Lula. Grande dia", declarou. Parlamentares do PSOL se juntaram ao coro de aprovação. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) escreveu que "já era tempo de corrigir essa imposição imperialista sobre um ministro brasileiro" e fez uma provocação à oposição: "Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo devem estar chorando em posição fetal neste momento".
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) lembrou o contexto político por trás das sanções. "Era uma das únicas esperanças de que Eduardo, um dia, abraçaria seu pai novamente", postou, em referência à expectativa que parte da família Bolsonaro teria depositado na medida restritiva. A Lei Magnitsky, criada originalmente para punir violações de direitos humanos e atos de corrupção, foi usada pelo governo Trump para sancionar Moraes com base em alegações de suposta perseguição política e violação de liberdades durante sua atuação no STF, especialmente em investigações sobre ataques às instituições democráticas.
Do outro lado, a reação foi de crítica e decepção. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atuou diretamente nas negociações com o governo norte-americano para a aplicação das sanções, se manifestou ao lado do jornalista Paulo Figueiredo. Em um texto divulgado em português e em inglês, eles expressaram seu descontentamento: "Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil". A declaração reforça a visão de parte da oposição de que as sanções eram um instrumento legítimo de pressão internacional sobre o que classificam como excessos do ministro no exercício de suas funções.
A retirada dos nomes da lista ocorre em um momento de reconfiguração das relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, com o governo Lula buscando restabelecer laços que foram tensionados durante a gestão Bolsonaro. Analistas apontam que a decisão norte-americana reflete, em parte, essa nova dinâmica e o desejo de normalizar o diálogo entre os dois países. No entanto, o episódio deixa claro como questões internas brasileiras, especialmente aquelas ligadas ao sistema de Justiça e às disputas políticas, podem se tornar objeto de atenção e até de instrumentação no cenário internacional.
O caso também reacende o debate sobre o uso da Lei Magnitsky como ferramenta de política externa. Enquanto para uns sua aplicação contra Moraes representou uma ingerência inaceitável na soberania nacional, para outros foi um recurso necessário para chamar a atenção para supostos abusos de autoridade. Com a revogação, o capítulo se encerra oficialmente nos registros do Departamento do Tesouro dos EUA, mas suas reverberações no debate político brasileiro certamente seguirão ecoando.
