INTRODUÇÃO: A administração Trump apresentou nesta sexta-feira uma proposta legislativa para criar uma política nacional unificada de Inteligência Artificial nos Estados Unidos. O esboço, que centraliza o poder regulatório em Washington, visa explicitamente anular as leis estaduais mais rigorosas sobre o tema, argumentando que um "mosaico" de regras conflitantes prejudicaria a inovação americana.
DESENVOLVIMENTO: O framework estabelece sete objetivos principais, todos focados em promover a inovação e a escalabilidade da IA. Ele propõe um padrão federal "minimamente oneroso" que se sobreporia às regulamentações estaduais, muitas das quais têm surgido recentemente para controlar o uso e o desenvolvimento da tecnologia. A proposta coloca responsabilidade significativa nos pais em questões como segurança infantil e estabelece expectativas relativamente brandas e não vinculantes para a responsabilidade das plataformas. Por exemplo, sugere que o Congresso exija que empresas de IA implementem recursos para reduzir riscos de exploração sexual de menores, mas não detalha requisitos claros e aplicáveis. Esta iniciativa surge três meses após Trump assinar uma ordem executiva que instruía agências federais a contestar leis estaduais de IA e ameaçava cortar fundos federais, como subsídios para banda larga, de estados com regulamentações consideradas "onerosas".
CONCLUSÃO: A visão que se consolida é a de uma estratégia de IA com menos "guardrails" (barreiras de proteção) e mais foco no crescimento das empresas, alinhada com a política geral do governo de remover obstáculos à inovação. A proposta federal, se aprovada, centralizaria o controle sobre a regulação da tecnologia, potencialmente limitando a capacidade dos estados de impor regras mais duras em áreas como privacidade, viés algorítmico e segurança.
