Os eleitores equatorianos deram uma resposta clara ao presidente Daniel Noboa neste domingo (16), rejeitando todas as quatro perguntas submetidas a consulta popular pelo governo. Com mais de 91% das urnas apuradas, a população mostrou-se contrária às principais propostas do mandatário de direita, incluindo a instalação de bases militares estrangeiras no país e a convocação de uma Assembleia Constituinte para reescrever a carta magna.
A proposta mais polêmica, que autorizaria bases militares estrangeiras, foi rejeitada por 60,65% dos votantes, enquanto 39,35% apoiaram a medida. A atual Constituição do Equador, promulgada em 2008, proíbe explicitamente a instalação de bases militares estrangeiras em território nacional - disposição que forçou a saída das tropas dos Estados Unidos da cidade de Manta em 2009.
Noboa vinha defendendo a necessidade de bases estadunidenses no país como parte da estratégia de combate ao narcotráfico. No início de novembro, o presidente recebeu a secretária de Segurança Nacional dos EUA, Kristi Noem, em Manta, onde o ministro da Defesa equatoriano, Carlo Loffredo, afirmou que "quando o crime não conhece fronteiras, as estratégias contra os criminosos tampouco devem conhecer fronteiras".
A segunda proposta significativa - a convocação de uma Assembleia Constituinte - foi rejeitada por 61,65% dos eleitores, contra 38,35% que apoiavam a medida. Noboa argumentava que a atual Constituição protege criminosos, enquanto a oposição acusava o presidente de usar a violência como pretexto para destruir direitos sociais conquistados nos últimos anos.
As outras duas propostas rejeitadas pelos equatorianos foram o fim dos repasses para financiamento público dos partidos políticos e a redução de 151 para 73 do número de parlamentares da Assembleia Legislativa.
Diante dos resultados, o presidente Noboa afirmou em redes sociais que respeitaria a vontade do povo equatoriano. "Nosso compromisso não muda, se fortalece. Continuaremos lutando incansavelmente pelo país que vocês merecem, com as ferramentas que temos à nossa disposição", declarou.
A oposição comemorou os resultados como uma vitória democrática. Luisa González, presidente do Partido Revolução Cidadã, afirmou em entrevista coletiva que "os equatorianos disseram que não querem bases militares em seu território a Noboa, que não representa o povo equatoriano, mas os Estados Unidos. Disseram não também à mentira e manipulação".
Para a oposição de esquerda, a instalação de bases militares estrangeiras violaria a soberania equatoriana e abriria espaço para maiores interferências de Washington na política interna do país.
O contexto de crise que motivou as propostas remonta aos graves problemas de segurança pública que assolam o Equador. Entre 2019 e 2024, os homicídios aumentaram 588%, tornando o país um dos mais violentos da América Latina. Desde 2021, o Equador tem sido sacudido por rebeliões, motins e guerras entre facções do crime organizado.
Menos de três meses após assumir o governo, Noboa declarou o país em conflito armado interno, classificando grupos criminosos como terroristas e ampliando os poderes dos militares na segurança pública. Essas medidas, no entanto, resultaram no aumento de denúncias de torturas, execuções e prisões arbitrárias.
Noboa, que cumpriu um mandato tampão de 18 meses antes de ser reeleito em fevereiro deste ano - em eleição contestada pela oposição -, havia prometido endurecer o combate ao crime seguindo estratégia similar à do presidente de El Salvador, Nayib Bukele.
A atual Constituição equatoriana foi promulgada durante o governo de Rafael Correa (2007-2017), quando o Partido Revolução Cidadã chegou ao poder como parte da chamada "maré rosa" de governos progressistas na América Latina. Agora, com a rejeição popular às propostas de Noboa, o Equador mantém seu marco constitucional enquanto busca alternativas para enfrentar a complexa crise de segurança que continua a desafiar o país.
