O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou oficialmente o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre um processo administrativo que pode resultar na perda de seu mandato parlamentar. A medida se deve ao número excessivo de faltas do parlamentar nas sessões deliberativas da Casa.
O documento oficial, expedido na terça-feira (9), cita o parágrafo 3º do artigo 55 da Constituição Federal, que estabelece a perda do mandato quando o parlamentar deixa de comparecer à terça parte das sessões deliberativas em uma sessão legislativa. A notificação dá ao deputado um prazo de cinco dias úteis para apresentar sua defesa por escrito.
A situação se agravou após o término da licença de 120 dias que Eduardo Bolsonaro solicitou em março deste ano. O deputado alegou perseguição política como motivo para o afastamento e se mudou para os Estados Unidos com a família. Desde o dia 20 de julho, quando a licença expirou, ele não tem comparecido às sessões da Câmara.
Em resposta à notificação, o deputado utilizou suas redes sociais para criticar o processo. Em postagem no Instagram, Eduardo Bolsonaro afirmou que a possível cassação desrespeitaria os mais de 700 mil votos que recebeu e classificou a si mesmo como "parlamentar inocente". Ele justificou sua ausência afirmando que não pode retornar ao Brasil e que isso bloquearia "o fim que me resta das minhas atividades parlamentares, que está na parte da diplomacia legislativa".
No mesmo vídeo, o parlamentar também acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de bloquear suas emendas parlamentares, mesmo ele ainda estando em mandato. Esta não é a primeira vez que Eduardo Bolsonaro enfrenta problemas judiciais. Em setembro, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura sua atuação junto a autoridades estadunidenses para fazer pressão sobre o julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
O processo no STF segue em andamento, com Eduardo Bolsonaro sendo réu pelo crime de coação. Paralelamente, o Conselho de Ética da Câmara já arquivou uma representação contra o deputado, mas o processo administrativo por faltas segue seu curso independentemente das questões éticas.
A situação coloca em evidência as regras de frequência parlamentar e levanta debates sobre o equilíbrio entre a representação popular e o cumprimento das obrigações dos eleitos. Enquanto a defesa do deputado argumenta sobre perseguição política e bloqueio de suas atividades, a legislação estabelece critérios objetivos para a manutenção do mandato, incluindo a presença mínima nas sessões deliberativas.
O desfecho do caso dependerá da análise dos argumentos apresentados pela defesa e da aplicação estrita do regimento interno e da Constituição. Caso a perda do mandato seja decretada, Eduardo Bolsonaro se tornaria o primeiro parlamentar da atual legislatura a ter o mandato cassado por falta de comparecimento às sessões.
