O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, um dos condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, chegou na tarde desta quarta-feira (18) ao presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro. A transferência foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão tomada no último sábado (14).
Brazão foi condenado a 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado. Ele cumpria pena anteriormente em Porto Velho, no estado de Rondônia (RO). A decisão de Moraes também afetou outro condenado no caso: o ex-secretário de Polícia Civil do Rio, delegado Rivaldo Barbosa, que chegou ao mesmo presídio na terça-feira (17), transferido da penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte (RN). Barbosa foi condenado a 18 anos pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva.
Na decisão, o ministro do STF explicou que ambos os condenados foram inicialmente enviados para presídios federais porque integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta, o que representava risco de interferência e atuação criminosa. No entanto, Moraes argumentou que o cenário se modificou. Segundo ele, não haveria, atualmente, demonstração concreta de risco à segurança pública ou à integridade da execução penal que justificasse o afastamento do sistema prisional ordinário.
A transferência para o sistema prisional do Rio de Janeiro marca uma nova fase no cumprimento das penas dos envolvidos no caso Marielle, que chocou o Brasil e ganhou repercussão internacional. O crime, ocorrido em março de 2018, resultou na morte da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, em um ataque a tiros no centro do Rio. As investigações apontaram para uma trama complexa, com motivações políticas e ligações a milícias.
O presídio Bangu 8, onde Brazão e Barbosa agora cumprem pena, faz parte do Complexo de Gericinó, uma das maiores unidades prisionais do estado. A decisão de Moraes foi baseada em uma análise técnica sobre a evolução do risco associado aos condenados, considerando fatores como a desarticulação da estrutura criminosa e a segurança do sistema prisional local.
O caso Marielle continua sob os holofotes da Justiça, com outras investigações em andamento. A transferência dos condenados para o Rio é vista como um passo na normalização do processo de execução penal, após um período em que medidas excepcionais foram necessárias para garantir a segurança e a integridade das investigações.
