O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma declaração impactante durante o julgamento da Primeira Turma da Corte nesta terça-feira (17). Ao relatar processos sobre transparência nas transferências de emendas parlamentares, Dino citou a existência de "atacadistas de emendas", figuras que estariam no topo de uma rede ilegal de compra e venda desses recursos públicos nos estados.
A fala do ministro ocorreu no mesmo julgamento em que a Primeira Turma condenou, por unanimidade de 4 votos a 0, dois deputados federais do PL e um suplente por corrupção passiva. Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrar propina para liberar emendas.
Segundo a acusação, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão, entre janeiro e agosto de 2020. O caso exemplifica o tipo de prática que Dino descreveu em sua intervenção.
O ministro explicou que, embora os parlamentares tenham a função constitucional de indicar recursos para seus estados, esse mecanismo foi distorcido. "O que está em questão é que se criaram autênticos atacadistas de emendas. Nós temos uma rede de varejo, que foi posta tradicionalmente no Brasil, se afirmaram figuras, em vários estados, quiçá, em todos, de atacadistas, que ocupam uma espécie de topo dessa rede, em que emendas são compradas e vendidas", afirmou Dino durante a sessão.
Dino destacou que o problema se agravou principalmente após a pandemia de covid-19, quando os repasses de emendas foram flexibilizados, deixando o que ele chamou de "sequelas institucionais". A flexibilização, segundo o ministro, abriu espaço para que o sistema de indicações se transformasse em um mercado ilegal, com intermediários atuando como verdadeiros comerciantes de verbas públicas.
O julgamento que motivou as declarações do ministro representa um marco no combate a esse tipo de corrupção. A decisão unânime da Primeira Turma do STF reforça a atuação da PGR em casos de desvio de finalidade das emendas parlamentares, que deveriam ser instrumentos de desenvolvimento regional, mas que, na prática, têm sido alvo de esquemas de propina.
O caso condenado envolve valores significativos e mostra como a cobrança de vantagens indevidas pode comprometer a aplicação de recursos que deveriam beneficiar a população. São José de Ribamar, município maranhense que seria o destinatário das emendas, teve os recursos condicionados ao pagamento de propina, conforme a denúncia aceita pelo STF.
As declarações de Dino colocam em evidência um problema que vai além de casos isolados. A existência de "atacadistas" sugere uma organização estruturada e possivelmente ramificada por vários estados, o que exigiria investigações mais aprofundadas para desmantelar essas redes.
O ministro, que é relator dos processos sobre transparência nas transferências de emendas, tem defendido maior controle e fiscalização sobre o uso desses recursos. Sua fala no julgamento reforça a necessidade de mecanismos que impeçam a comercialização de emendas e garantam que elas cumpram seu papel de fomentar políticas públicas locais.
Enquanto isso, a condenação dos deputados e do suplente serve como um alerta para outros parlamentares que possam estar envolvidos em práticas semelhantes. A decisão do STF demonstra que o Judiciário está atento a esses esquemas e disposto a punir os responsáveis, mesmo quando ocupam cargos eletivos.
A revelação dos "atacadistas de emendas" por um ministro do Supremo deve gerar repercussão no Congresso Nacional e nos estados, onde essas figuras estariam atuando. A expectativa é que o caso incentive novas investigações e medidas para coibir a transformação de emendas parlamentares em moeda de troca para corrupção.
