Vinte de novembro marca o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data que se tornou feriado nacional pela segunda vez na história do Brasil. Passados 137 anos da abolição da escravatura, especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a efeméride representa um momento crucial para reflexão sobre o racismo estrutural, a violência e a letalidade policial que ainda assolam a população negra no país.
A recente Operação Contenção, realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, resultou na morte de 121 pessoas - incluindo 2 policiais militares e 2 policiais civis. Trata-se da maior chacina já registrada no Brasil, onde nenhuma das 117 vítimas mortas pelas polícias civil e militar havia sido denunciada à Justiça pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Para a pedagoga Mônica Sacramento, coordenadora programática da ONG Criola, a data assume importância fundamental: "Acho que essa é uma data muito importante e que todos os temas que atingem a população negra de maneira significativa e avassaladora, a perda de direitos e tudo mais devem ser comentados e analisados nesta data". Ela ressalta que mais do que uma data comemorativa, é dia da resistência negra e da construção da população afrodescendente no país.
O economista Daniel Cerqueira, um dos coordenadores do Atlas da Violência publicado pelo Ipea, defende que falar sobre operações policiais neste 20 de novembro "tem total pertinência", pois "a gente vive ainda hoje no país com um legado ainda muito forte das instituições do período colonial". Ele explica que "quando a gente vai olhar qual é a história do Brasil - antes de haver uma sociedade brasileira, e antes mesmo de haver um Estado - havia um território cujo objetivo era a exploração econômica do território dos bens que aqui existiam. Com base no quê? No uso da violência".
Cerqueira é enfático ao afirmar que "a história que aconteceu nos complexos da Penha e do Alemão é reflexo desse legado que vem do período colonial". Ele destaca que seria "impossível imaginar" uma ação semelhante da polícia em bairros como Copacabana, Ipanema ou Leblon, na zona sul do Rio: "Só é possível imaginar uma guerra às drogas, uma guerra aos traficantes apenas nesses lugares onde moram negros e pobres".
Os números comprovam a disparidade racial na violência. Dados do Atlas da Violência mostram que a chance de uma pessoa negra ser assassinada no Brasil é quase três vezes maior do que uma pessoa branca - para cada dez homicídios de pessoas brancas, há 27 assassinatos de pessoas pretas ou pardas. Um levantamento de 2023 realizado pelo Ibase, Instituto Raízes em Movimento e a ONG Educap revelou que 79% dos moradores do Complexo do Alemão são negros.
A advogada Raquel Guerra, pós-doutoranda e professora de Direitos Humanos na pós-graduação da UERJ, contextualiza historicamente: a escravidão da população negra durou mais de 300 anos, afetou mais de 20 gerações de pessoas exploradas, e após a abolição não houve o estabelecimento de direitos básicos como terra, propriedade ou educação. "A presença do Estado da população negra e pobre sempre foi e continua sendo a da não promoção de direitos", afirma.
Para a advogada, a violência atual contra pessoas pretas e pardas representa apenas o "topo do iceberg de um problema histórico". Ela alerta que a Operação Contenção poderá levar o Brasil a mais uma condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos, seguindo o mesmo caminho de casos anteriores relacionados ao racismo estrutural.
A promotora de Justiça Lívia Sant'Anna, do Ministério Público da Bahia, coordena um grupo que atua pela proteção de Direitos Humanos e combate à discriminação. Ela ressalta que o Dia da Consciência Negra "não foi pensado como uma data comemorativa apenas. É um marco da memória, da luta e também de denúncia".
Segundo a promotora, refletir sobre operações policiais como a dos complexos da Penha e do Alemão leva a reconhecer que homens e mulheres negros continuam morrendo em razão de uma política de segurança que normaliza a letalidade como método. Ela observa que moradores dessas comunidades praticamente só sentem a "presença do Estado em ocasiões coléricas como a da operação Contenção".
As consequências dessas operações se estendem para além do momento do confronto. A professora Juliana Kaizer, do Laboratório de Responsabilidade Social da UFRJ e da Escola de Negócios da PUC-Rio, alerta que operações como a Contenção causam pânico nas favelas, impedem o funcionamento de serviços básicos como escolas e agravam os riscos de evasão escolar.
"O impacto disso é socioeconômico e é de longo prazo. Se o estudante pré-adolescente ou adolescente sai da rotina escolar, ele perde o contato e dificilmente vai retornar. Seguiremos com gerações de analfabetos funcionais, que conseguem assinar o nome - mas não sabe decodificar um texto complexo. Essas pessoas não serão inseridas no mercado formal do trabalho", explica a professora.
Kaizer aponta que pessoas pouco escolarizadas e menos qualificadas tendem a ocupar postos no mercado informal, que pagam remunerações mais baixas, não garantem direitos previdenciários e expõem os trabalhadores a mais exploração. "Querem resolver uma questão de segurança pública olhando para o sintoma e não para a causa", critica.
A promotora Lívia Sant'Anna complementa: "O Estado não pode estar presente apenas no viés da segurança entendida como uma guerra. O estado precisa estar presente na educação, na cultura, na assistência social, no cuidado, na saúde, né, e não apenas pela repressão".
Dados do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), ligado à UFF, revelam um padrão preocupante: as forças de segurança no Rio de Janeiro preferem fazer operações em lugares dominados por facções como os complexos da Penha e do Alemão, em comparação com áreas controladas por milícias. Entre 2017 e 2023, mais de 70% das localidades com facções registraram confrontos com a polícia, enquanto nas áreas de milícia esse percentual foi de apenas 31,6%.
A disparidade se repete quando se analisam os tiroteios: 40,2% ocorreram em áreas de tráfico, contra apenas 4,3% em áreas de milícia - uma diferença de quase dez vezes. Esses números reforçam a tese de que a atuação policial segue padrões que refletem o racismo estrutural ainda presente na sociedade brasileira.
Enquanto o principal alvo da Operação Contenção - Edgar Alves de Andrade, conhecido como "Doca", líder do Comando Vermelho - segue em liberdade, as comunidades afetadas enfrentam as consequências de uma ação que, segundo os especialistas, evidencia como o passado escravocrata ainda se manifesta nas políticas de segurança pública do presente.
