O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ) denunciou dez policiais militares por crimes cometidos durante uma operação nas comunidades Nova Holanda e Parque União, no Conjunto de Favelas da Maré, em janeiro de 2025. As acusações incluem invasão de domicílio, descumprimento de missão e desobediência, e as denúncias foram encaminhadas à Auditoria da Justiça Militar.
As investigações começaram após contatos de testemunhas com o plantão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, mantido pelo MPRJ. Segundo o órgão, os policiais, lotados no Batalhão de Operações Especiais (Bope) e atuando em uma operação do Comando de Operações Especiais (COE), entraram em residências sem autorização judicial e fora das hipóteses legais, enquanto os moradores não estavam em casa.
O MPRJ relatou que o cabo Rodrigo da Rocha Pita usou uma chave do tipo 'mixa' para abrir portas de imóveis, permitindo a entrada de outros policiais, como o sargento Cláudio Santos da Silva. Em algumas ocasiões, os agentes surpreenderam moradores dentro das residências. Após as invasões, os policiais utilizaram os espaços para fins particulares, como descansar em sofás e camas, usar banheiros e consumir bebidas encontradas nos imóveis, permanecendo por períodos prolongados mesmo estando escalados para ações de incursão e estabilização.
O Ministério Público também apontou irregularidades no uso das câmeras corporais. Policiais como Rodrigo Rosa Araújo Costa e Diogo de Araújo Hernandes são acusados de obstruir deliberadamente os equipamentos, resultando em imagens de 'tela preta'. Em outro caso, o cabo Jorge Guerreiro Silva Nascimento teria direcionado a câmera de forma inadequada, impedindo a captação correta das ações. Além desses, foram denunciados os sargentos Douglas Nunes de Jesus, Carlos Alberto Britis Júnior, Bruno Martins Santiago; o tenente Felippe Martins; e o cabo Diego Ferreira Ramos Martins.
O plantão da ADPF 635 serve como um canal específico para receber relatos sobre possíveis violações de direitos fundamentais durante operações policiais. Denúncias podem ser feitas por e-mail em gaesp.plantao@mprj.mp.br ou pelo telefone 21 - 2215-7003, também disponível no WhatsApp Business. A página da ADPF 635 no site do MPRJ oferece informações sobre canais que recebem imagens, áudios, vídeos, geolocalização e documentos relacionados a possíveis ilegalidades.
Em resposta, a Corregedoria-Geral da Polícia Militar instaurou um procedimento apuratório sobre a possível participação dos policiais denunciados. A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que, após o término das investigações, o relatório foi encaminhado à Auditoria de Justiça Militar. A nota reforça o compromisso da corporação com a legalidade e a transparência, destacando que não compactua com desvios de conduta e adota medidas rigorosas quando os fatos são comprovados.
