O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) está em fase decisiva para o avanço de um dos projetos de infraestrutura mais aguardados no litoral do estado. A autarquia, vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seil), analisa as propostas de três empresas para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e do anteprojeto de engenharia da pavimentação da PR-405, que liga os municípios de Guaraqueçaba e Antonina.
De um total de dez empresas que participaram da sessão de abertura de propostas realizada este mês, apenas três atenderam aos critérios rigorosos do edital, tanto em relação ao valor máximo da proposta de preço quanto à apresentação da proposta técnica. As empresas habilitadas nesta etapa são: Facilitta Assessoria Ambiental Ltda., STE Serviços Técnicos de Engenharia S/A e MPR. O resultado final da análise deve ser concluído em janeiro, quando a empresa com a melhor nota será convocada para apresentar a documentação necessária para habilitação definitiva.
O trecho em estudo tem uma extensão total de 76,61 quilômetros, começando em Guaraqueçaba e seguindo até o entroncamento com a PR-340, já no território de Antonina. Esta rodovia é fundamental para a conexão entre municípios do litoral norte paranaense, uma região de grande importância ambiental e turística.
O EIA/Rima representa a espinha dorsal do projeto, sendo composto por uma série de estudos e levantamentos minuciosos que apontarão todos os possíveis impactos ambientais causados pela obra de pavimentação. Mais do que identificar problemas, o estudo deve apresentar opções concretas para minimizar esses efeitos, garantindo que a obra seja executada de maneira sustentável. A abrangência é ampla: desde a análise da fauna e flora locais até o patrimônio arqueológico e cultural da região, passando pela qualidade do ar, níveis de ruído, recursos hídricos e, crucialmente, as comunidades indígenas e tradicionais que vivem no entorno.
A grande inovação deste processo é a elaboração conjunta do anteprojeto de engenharia com o estudo ambiental. Essa integração vai garantir que as soluções técnicas propostas para a rodovia já nasçam alinhadas com todas as exigências ambientais do trecho e com as necessidades das comunidades que utilizam a via. Entre as melhorias previstas estão intervenções no entroncamento com a PR-340, adequação dos acessos para terras indígenas e comunidades locais, melhorias nos acessos a pontos turísticos e outros espaços de interesse público, além da modernização das 13 pontes existentes no trecho, criação de acostamentos e áreas de estacionamento.
O edital também prevê uma etapa burocrática fundamental: a elaboração de estudos e providências para obter toda a documentação necessária para atender às exigências de licenciamento ambiental pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão ambiental do Paraná. Além disso, serão necessários trâmites junto a outros órgãos federais e estaduais envolvidos, como o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), entre outros.
Enquanto o processo de pavimentação não avança, o DER/PR mantém um contrato exclusivo de conservação para garantir a trafegabilidade da PR-405. Os serviços, que começaram em 2022, representam um investimento de R$ 10.231.508,60 e incluem desde a conformação do subleito e regularização do leito com motoniveladora até cascalhamento, escavações, execução de bueiros tubulares de concreto e diversas outras intervenções de manutenção. Este trabalho rotineiro é essencial para manter a rodovia transitável, especialmente em um trecho não pavimentado sujeito às intempéries típicas da região litorânea.
A pavimentação da PR-405 é vista como um marco para o desenvolvimento da região, prometendo melhorar a logística, o turismo e a qualidade de vida das populações locais, mas sempre com o cuidado de preservar o rico patrimônio natural e cultural do litoral paranaense.
