Começa nesta quarta-feira (28) o período de defeso de cinco espécies de camarão em todo o litoral paranaense. A proibição da pesca por meio de arrasto com tração motorizada em mar aberto vale para as espécies rosa, sete-barbas, branco, santana e barba-ruça, e segue até 30 de abril, conforme determinação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A medida tem como objetivo principal proteger o período reprodutivo desses crustáceos, que são considerados fundamentais para o equilíbrio do ecossistema marinho. "O período de defeso dos camarões serve para evitar a extinção da espécie, motivando sua reprodução. Essa fase é essencial porque esses animais são a base da cadeia alimentar marinha", explica Sérgio Augusto da Silva, agente de execução do Escritório Regional do Instituto Água e Terra (IAT) no Litoral.
A fiscalização no estado será realizada de forma conjunta pelo IAT, autarquia vinculada à secretaria estadual do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), e pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA). As operações já começam a ser intensificadas a partir desta quinta-feira (29), com equipes atuando tanto no norte quanto no sul do litoral paranaense.
Segundo a Instrução Normativa do Ibama, durante o período de defeso ficam proibidas não apenas a captura, mas também o transporte interestadual, comércio e industrialização de qualquer volume das espécies protegidas que não apresentem comprovação de origem. Pessoas físicas ou jurídicas que atuam na captura, conservação, industrialização ou comercialização desses camarões têm até o dia 4 de fevereiro para prestar ao Ibama uma relação detalhada do estoque e armazenamento dos animais.
O descumprimento das restrições pode resultar em penalidades severas, incluindo multas e até mesmo pena de reclusão, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais. A pesca de arrasto com tração motorizada é especialmente visada durante esses três meses por ser um método industrial que recolhe milhares de camarões de uma só vez, o que pode comprometer seriamente seu ciclo reprodutivo.
Apesar das restrições gerais, existem algumas exceções regulamentadas. Durante o defeso, continua permitida a captura do camarão branco em redes de malha de 5 ou 6 centímetros entre nós. Também é liberada a pesca do camarão sete-barbas, desde que sejam utilizadas redes do tipo arrastão de porta com no máximo 12 metros de comprimento na tralha superior e malhagem mínima de 24 milímetros.
O defeso representa um equilíbrio necessário entre a atividade pesqueira e a conservação ambiental. Os nove meses de atividades exploratórias permitidas entre abril e janeiro dependem diretamente do sucesso desse período de proteção, que garante a reprodução e manutenção das populações de camarão, essenciais tanto para a biodiversidade marinha quanto para a sustentabilidade econômica da pesca no longo prazo.
