As defesas de quatro réus integrantes do chamado Núcleo 1 do processo sobre a trama golpista apresentaram novos recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, insistindo na inocência de seus clientes e tentando reabrir a discussão sobre as condenações. Os advogados dos generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier, moveram embargos de declaração e infringentes na ação penal que investiga o núcleo central da tentativa de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder.
O prazo para apresentação de novos embargos de declaração encerrou-se às 23h59 de segunda-feira (24), após a Primeira Turma do STF ter rejeitado os primeiros recursos. Esse tipo de apelo, que visa esclarecer dúvidas e lacunas no texto da condenação, teoricamente não tem o poder de reverter a decisão, mas serve como mais uma etapa no longo processo judicial. Enquanto isso, os outros quatro réus deste núcleo principal, incluindo o próprio Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ainda não apresentaram novos embargos.
Dois dos réus – Walter Braga Netto e Almir Garnier – também optaram por embargos infringentes, cujo prazo se estende até o fim desta semana. Esse recurso permite que as defesas se valham de votos pela absolvição para tentar anular a condenação, mas, pela jurisprudência do STF, só é cabível quando há pelo menos dois votos nesse sentido. No caso específico, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição dos réus, o que torna a admissibilidade desses embargos questionável.
Agora, cabe ao ministro relator Alexandre de Moraes decidir se os infringentes devem ser analisados ou não. Caso ele negue andamento a esses apelos, poderá determinar, na mesma decisão, o cumprimento imediato das penas. Se isso ocorrer, as defesas ainda terão a opção de apresentar um agravo contra a decisão, que será julgado pela Primeira Turma, com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nos embargos de declaração, as defesas repetiram argumentos já utilizados anteriormente. A do general Augusto Heleno, por exemplo, insistiu que o acórdão de condenação não foi claro ao explicar seu envolvimento com o núcleo central da trama, especialmente porque a Primeira Turma reconheceu sua falta de influência política e de participação no planejamento do golpe. Já a defesa de Paulo Sérgio Nogueira argumentou que ele agiu dentro de suas atribuições como ministro da Defesa e que o tribunal não apontou provas concretas de seu "envolvimento político" com o grupo golpista.
O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, apresentou apenas embargos infringentes, nos quais sua defesa pediu que fossem aceitos mesmo com apenas um voto pela absolvição. Os advogados reiteraram a inocência do militar, destacando a inexistência de atos concretos que comprovem seu envolvimento na trama, como participação em reuniões golpistas ou movimentação de tropas para uma eventual tomada de poder.
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, moveu tanto embargos de declaração quanto infringentes. Sua defesa tentou reabrir a discussão sobre a condenação, apontando o que considera obscuridades na decisão e argumentando ausência de provas sobre atos concretos em prol de um golpe de Estado. Os advogados voltaram a acusar o delator Mauro Cid, tenente-coronel do Exército que já cumpre pena reduzida de dois anos em regime aberto, de mentir em seus depoimentos.
Enquanto as defesas buscam novas chances no STF, o caso segue como um dos mais emblemáticos da recente história política brasileira, com reflexos diretos na estabilidade democrática do país. A expectativa agora é pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, que poderá definir os próximos passos – incluindo a possível execução das penas – para os réus do Núcleo 1.
