As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus condenados na trama golpista se manifestaram publicamente após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a execução imediata das penas aplicadas aos integrantes do chamado núcleo 1 do caso. A medida inclui a prisão dos sete réus e a definição dos locais onde começarão a cumprir suas condenações.
O advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Jair Bolsonaro, expressou surpresa com a decisão que autorizou a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente. Segundo a defesa, ainda caberia a apresentação de embargos infringentes, um recurso previsto no regimento interno do STF. "Cabe lembrar que por ocasião do julgamento do ex-Presidente Fernando Collor (AP 1025) e também do caso Debora Rodrigues dos Santos (AP 2508), só se certificou o trânsito em julgado, após o ajuizamento dos embargos infringentes, sendo surpreendente para a defesa a certidão de trânsito em julgado, com a inadmissibilidade de um recurso ainda não proposto", declarou Bueno, reforçando que a estratégia jurídica seguirá com todos os meios cabíveis.
Já a defesa do general Braga Netto, representada pelo advogado José Luis Oliveira, recebeu a decisão com indignação. Oliveira classificou a condenação como "absolutamente injusta e contrária à prova dos autos" e afirmou que o processo foi marcado por violações ao direito de defesa. "Infelizmente, vemos que o processo está terminando como começou: com a violação sistemática ao direito de defesa. Seguiremos tomando todas as medidas cabíveis para defender os direitos do general Braga Netto, inclusive perante as cortes internacionais", disse a defesa, indicando a possibilidade de recorrer a instâncias internacionais.
O advogado Mateus Milanez, que defende o general Augusto Heleno, também manifestou profunda indignação, alegando que o processo sofreu desvios por influência política. "Reafirmamos nossa absoluta inocência do general Augusto Heleno. Diante da ilegalidade e de perseguição, nossa luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal de sua inocência será incansável e intransigente", afirmou Milanez, enfatizando que a defesa não poupará esforços para reverter a condenação.
Em contraste, a defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, representada pelo advogado Eumar Novacki, disse ter recebido a decisão com serenidade, mas lamentou que as provas apresentadas não tenham sido consideradas. Novacki reiterou que Torres não participou da trama golpista e criticou a severidade da pena de 24 anos de prisão. "Lamenta que as inúmeras provas que demostram não estar envolvido, direta ou indiretamente, com qualquer tentativa de golpe de estado, tenham sequer sido consideradas na decisão que o condenou a uma pena duríssima de 24 anos de prisão", afirmou a defesa, destacando a discordância com a fundamentação da sentença.
A reportagem ainda busca contato com as defesas do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira e do almirante Almir Garnier para obter suas manifestações sobre a execução das penas. A decisão do STF, que segue em vigor, marca um capítulo significativo no desfecho judicial da trama golpista, com repercussões políticas e jurídicas que continuam a ser acompanhadas de perto pela sociedade brasileira.
