A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (21) um pedido de prisão domiciliar humanitária junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados argumentam que as condições de saúde do ex-presidente exigem acompanhamento médico intenso e justificam a manutenção do regime domiciliar.
Segundo a petição apresentada ao STF, Bolsonaro sofre de doenças permanentes que seriam incompatíveis com o sistema prisional comum. A defesa busca evitar que o ex-presidente seja transferido para o Presídio da Papuda, em Brasília, onde cumpriria pena em regime fechado.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. A execução da pena pode ocorrer nas próximas semanas, caso os últimos recursos sejam rejeitados pelo tribunal. O prazo para apresentação desses recursos termina no próximo domingo (23).
Na semana passada, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado os embargos de declaração do ex-presidente e de outros seis acusados, mantendo as condenações originais. A decisão aproximou os réus da efetiva execução das penas em regime fechado.
Os advogados apresentaram exames médicos que atestam o quadro de saúde debilitado do ex-presidente, incluindo soluço gastroesofágico diário, falta de ar e uso contínuo de medicamentos que atuam no sistema nervoso central. Segundo a defesa, esses problemas são consequência direta da facada sofrida por Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.
"São circunstâncias que, como se sabe, mostram-se absolutamente incompatíveis com o ambiente prisional comum", afirmaram os advogados no documento. Eles alertam que a transferência para o presídio comum traria "graves consequências" e representaria risco à vida do ex-presidente.
Não há prazo definido para que o ministro Alexandre de Moraes se manifeste sobre o pedido de prisão domiciliar. A decisão dependerá da análise dos argumentos apresentados pela defesa e da avaliação das condições de saúde do ex-presidente.
