A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou na tarde desta quarta-feira, 31 de janeiro, um novo pedido de prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que analisará os documentos. Este é o terceiro pedido do tipo em pouco mais de um mês, após as negativas anteriores em 22 de novembro e 19 de dezembro.
No novo pedido, os advogados alegam que as condições de saúde do ex-presidente podem ser agravadas no cumprimento do regime fechado. Por isso, solicitam a substituição da prisão por regime domiciliar. "A permanência desse paciente em estabelecimento prisional, tão logo obtenha alta hospitalar, submeter-lhe-ia a risco concreto de agravamento súbito do estado de saúde, o que não encontra amparo nos princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde", detalha o requerimento.
Em outro trecho, a defesa argumenta que “a execução penal não pode — nem deve — converter-se em instrumento de exposição indevida do apenado a riscos médicos relevantes e evitáveis”. A petição protocolada no último dia do ano afirma que se trata de uma circunstância nova, devidamente comprovada por documentos médicos.
A defesa ainda citou a prisão domiciliar concedida ao também ex-presidente Fernando Collor de Mello. “Naquela oportunidade, ficaram comprovadas comorbidades relevantes, entre elas apneia do sono grave com uso obrigatório de CPAP, somadas à idade avançada e à necessidade de tratamento médico contínuo”, diz o texto, em referência ao caso de Collor, “ainda que se tratasse de condenado ao cumprimento de pena em regime inicial fechado.”
O advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, relatou os riscos à saúde enfrentados por seu cliente, com base em um relatório médico a que teve acesso. Em publicação em rede social, ele lista os possíveis riscos de agravamento do estado atual, se faltarem os cuidados adequados. “Considerando a idade do paciente e as comorbidades conhecidas e documentadas, salientamos que a não adoção das medidas relacionadas ou o agravamento das condições clínicas descritas, poderá causar o risco de incidência de sérias complicações, incluindo pneumonia broncoaspirativa e insuficiência respiratória, acidente vascular cerebral, risco de queda com traumatismos múltiplos, especialmente traumatismo crânio encefálico, piora da insuficiência renal por desidratação ou hipertensão não controlada, crises hipertensivas, risco de declínio funcional e outras condições imprevisíveis, associadas às demais comorbidades relatadas”, publicou.
Em entrevista coletiva à imprensa na tarde desta quarta-feira, os médicos confirmaram que a previsão de alta do ex-presidente está mantida para esta quinta-feira, 1º de fevereiro. Após a alta, Bolsonaro deve retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde novembro, após condenação. Desde a véspera do Natal, Jair Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília. Ele passou por cirurgias recentes para correção de uma hérnia inguinal bilateral e para tentar conter crises persistentes de soluços.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão decorrente de sua condenação por coordenar a trama de golpe de Estado. Nos pedidos anteriores negados por Moraes, o ministro citou o risco de fuga e a garantia de que o ex-presidente já possui acesso total a cuidados médicos na prisão. Agora, a defesa busca convencer o STF de que as novas condições de saúde justificam uma revisão da decisão.
