A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (30) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que o cliente não teve conhecimento prévio sobre a gravação feita por seu filho, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. O documento foi enviado em resposta a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que deu um prazo de 24 horas para que Bolsonaro explicasse um suposto acesso a um vídeo durante o cumprimento da prisão domiciliar.
O pedido de explicações ocorreu após Eduardo Bolsonaro afirmar, em uma publicação nas redes sociais, que enviaria ao pai a gravação de sua participação em um evento de políticos de direita nos Estados Unidos. "Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai", disse o ex-parlamentar na ocasião. A declaração levantou questões sobre o cumprimento das regras da prisão domiciliar, que proíbe Bolsonaro de utilizar celulares ou qualquer meio de comunicação externa, seja direta ou por meio de terceiros.
Na manifestação enviada ao STF, os advogados do ex-presidente negaram que ele tenha tido participação no episódio, atribuindo a ação a um "terceiro". Eles reafirmaram que Bolsonaro cumpre integralmente as condições estabelecidas para a prisão domiciliar, incluindo as vedações relativas ao uso de aparelhos de comunicação e redes sociais. "O peticionário vem observando de forma rigorosa, integral e permanente todas as condições fixadas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária", afirmou a defesa.
Além disso, a defesa negou que Bolsonaro tenha tido contato com terceiros durante o período em que passou a cumprir a prisão domiciliar. "Não há qualquer dado objetivo que indique comunicação atual, direta ou indireta, com o peticionário, tampouco gravação, reprodução ou utilização de qualquer meio vedado no âmbito da prisão domiciliar humanitária temporária", completou o texto.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes concedeu a Bolsonaro uma prisão domiciliar temporária de 90 dias, período no qual o ex-presidente deve se recuperar de uma broncopneumonia. A medida ocorre após Bolsonaro ter sido condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista, um caso que segue em tramitação no STF.
