A Defensoria Pública do Estado de Goiás entrou com uma ação judicial contra dez grandes veículos de imprensa do país, pedindo a retirada de publicações e comentários relacionados ao caso da mãe Sara Araújo, que teve os filhos assassinados pelo ex-marido em Itumbiara (GO). A ação, movida por meio do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, também requer uma indenização por danos morais coletivos no valor total de R$ 1 milhão e uma retratação pública dos veículos. O processo está em trâmite na 31ª Vara Cível de Goiânia e aguarda julgamento.
De acordo com a defensoria, os comentários e publicações analisados transferiram o foco da brutalidade do agressor para a conduta moral da mulher, expondo Sara a um "linchamento virtual" em seu momento de maior vulnerabilidade. O órgão alega que os veículos mantiveram-se "inertes diante do discurso de ódio inflamado nos seus próprios sites ou perfis das redes sociais". Além disso, afirma que "alguns" dos meios de comunicação "chegaram a publicar ataques diretos à mulher, expondo vídeos e imagens de sua intimidade, na intenção de justificar o cometimento do crime".
O principal objetivo da ação, segundo a defensoria, é frear a revitimização da mãe. "Foi requerida a retirada das publicações e responsabilização daqueles que mantiveram estes conteúdos em suas páginas sem que houvesse a devida moderação", explicou o órgão em nota. A defensoria destacou que não atua como representante direta da vítima, mas "como protetor dos interesses dos necessitados em geral". Caso a indenização seja concedida, o valor será revertido a um fundo gerido por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais.
Os veículos de comunicação citados na ação são: CNN Brasil, Unigraf Unidas Gráficas e Editora Ltda, Globo Comunicação e Participações S/A, Mais Goiás Comunicação Marketing e Internet Ltda, Metrópoles Mídia e Comunicação S/A, Rádio e Televisão Record S/A, Televisão Goya Ltda, Televisão Anhanguera S/A, TV Serra Dourada Ltda e Opção Noticias Ltda.
Consultada sobre o caso, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) preferiu não se manifestar. A Agência Brasil informou que está aberta para as manifestações dos veículos acionados pela defensoria. O desfecho do processo agora depende da análise da Justiça, que avaliará os pedidos de retirada de conteúdo, indenização e retratação, em um caso que coloca em debate os limites da liberdade de imprensa e a proteção de vítimas de violência na era digital.
