Os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS enfrentaram um revés nesta segunda-feira, com o cancelamento dos três depoimentos previstos para a sessão. Os convocados – Leila Mejdalani Pereira, presidente do Banco Crefisa; Artur Ildefonso Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado; e Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, presidente da Dataprev – informaram, por motivos diversos, que não compareceriam.
Diante das ausências, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu transformar a reunião em um debate entre os integrantes da comissão. Durante a sessão, Viana deixou claro que poderá determinar a condução coercitiva dos depoentes, uma medida extrema que obriga o comparecimento sob ameaça de força policial.
As defesas de Leila Mejdalani e Artur Azevedo argumentaram que seus clientes não compareceriam por entenderem que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também se estenderia aos requerimentos de convocação da CPMI. No entendimento dos advogados, a decisão de Dino se aplicaria a todos os requerimentos aprovados, incluindo os de convocação.
No entanto, o presidente da CPMI, Carlos Viana, rebateu o argumento. Ele afirmou que a decisão do ministro Flávio Dino vale apenas para a quebra de sigilo, não para as convocações. Com base nisso, Viana remarcou os depoimentos de Leila Mejdalani e Artur Azevedo para a próxima quinta-feira, dia 12.
Já o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, que havia comparecido à CPMI na quinta-feira da semana passada – quando a reunião foi cancelada devido a problemas de saúde do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) –, justificou sua ausência nesta segunda-feira com exames médicos marcados anteriormente. A nova audiência de Assumpção foi reagendada para o dia 23 de março.
A CPMI do INSS tem prazo determinado para funcionar e, se não for prorrogada, deve ser encerrada no dia 26 de março. A previsão é que a leitura do relatório final, de autoria do deputado Alfredo Gaspar, ocorra no dia 23 de março, o que coloca pressão sobre o cronograma de depoimentos.
O impasse nas convocações e a ameaça de condução coercitiva destacam a tensão que envolve os trabalhos da comissão, que investiga supostas irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A situação também reflete o clima político acirrado em Brasília, onde decisões judiciais e manobras processuais frequentemente se entrelaçam com as investigações parlamentares.
