A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) rejeitou, nesta quinta-feira (4), dois requerimentos da oposição que pediam a convocação de figuras ligadas ao governo federal. Por 19 votos contra 12, os parlamentares barraram o pedido para ouvir Fábio Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Em outra votação, por 19 votos contra 11, também foi rejeitada a convocação do atual advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).
O líder do governo na CPMI, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), foi um dos principais defensores da rejeição dos requerimentos. Ele acusou a oposição de querer "tirar o foco" da investigação sobre os desvios no INSS para criar um palanque político e tentar atingir o governo. Pimenta foi enfático ao prometer processar aqueles que fizerem acusações sem provas contra o filho do presidente. "Alerto que vão responder criminalmente, civilmente, cada acusação sem prova que fizerem aqui, e em qualquer outro lugar, contra o senhor Fábio ou qualquer outra pessoa. Eu desafio os parlamentares que falaram até agora que apresentem aqui um documento da CPI, que apresentem aqui uma prova do que disseram", afirmou.
A defesa de Pimenta ocorreu no mesmo dia em que veículos de imprensa publicaram reportagens indicando suposta participação de Fábio Lula da Silva no escândalo do INSS, com base no depoimento de uma testemunha. O parlamentar petista rebateu as alegações, afirmando que não há qualquer prova além desse suposto depoimento que vincule o filho do presidente aos desvios. Segundo ele, a denúncia é apresentada "por uma pessoa completamente desacreditada, um desqualificado, que não apresentou nenhuma prova". "Eu desafio que me mostre qualquer documento, qualquer prova que o senhor Fábio tenha recebido qualquer centavo relativo a algum assunto", completou.
Do outro lado do embate, o senador Sergio Moro (União-PR) defendeu a aprovação da convocação do filho do presidente. Em discurso inflamado, Moro criticou os parlamentares que votaram contra o requerimento. "Esse fato não permanece mais escondido e esses parlamentares que aqui o blindarem não estão dignificando e cumprindo com honradez os seus mandatos. Beira a prevaricação a recusa em aprovar requerimentos de investigação do senhor Fábio Lula da Silva ou de convocá-lo para prestar depoimento", disse o ex-ministro da Justiça.
No caso do advogado-geral da União, Jorge Messias, a base governista também acusou a oposição de tentar desviar o foco da investigação. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) classificou o pedido como uma provocação e lembrou que os advogados-gerais da União do governo Bolsonaro não foram chamados para depor em comissões semelhantes. "É mais uma tentativa, mais uma, da oposição de desviar o foco da investigação, de confundir a opinião pública, mas nós não vamos permitir que isso seja feito. O ministro Jorge Messias merece todo o nosso respeito, o nosso reconhecimento, temos plena confiança no trabalho dele e, portanto, não há nenhuma necessidade da aprovação desse requerimento", argumentou.
Já a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), ao apresentar o requerimento para convocar Messias, defendeu que o depoimento do advogado-geral é fundamental para esclarecer o papel da Advocacia-Geral da União (AGU) no caso. "O depoimento do senhor Messias é fundamental para esclarecer o acompanhamento dado pela AGU a essa grave situação, a transparência dos procedimentos adotados e o andamento das medidas legais em curso", afirmou a parlamentar da oposição.
As votações ocorrem em um contexto de investigações paralelas da CPMI do INSS. Recentemente, a comissão convocou o dono do Banco Master e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo-MG). Além disso, um ex-coordenador do INSS já prestou depoimento após condução coercitiva, e operações policiais têm atingido núcleos de fraudes no instituto, conforme anunciado pelo próprio presidente da CPMI.
O resultado das votações desta quinta-feira mostra a força da base governista na comissão, que conseguiu manter o foco das investigações longe de figuras diretamente ligadas ao Palácio do Planalto. A estratégia da oposição, por outro lado, foi caracterizada pelos governistas como uma tentativa de politizar as investigações e criar constrangimentos para o governo federal em meio às denúncias de irregularidades no INSS.
