A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (4), medidas duras na investigação sobre empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. Os alvos principais foram o banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do Banco Master, e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
A comissão autorizou a convocação e a quebra do sigilo telemático, bancário e fiscal de Vorcaro. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu a medida argumentando que o Banco Master é um dos que mais registram reclamações sobre empréstimos consignados. "[A convocação] é necessária para prestar esclarecimentos acerca da atuação da instituição na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas, incluindo o crédito consignado, que possam justificar o elevado número de reclamações recebidas pela Secretaria Nacional do Consumidor, a Senacon, nos últimos anos", justificou.
Vorcaro já havia sido alvo da Polícia Federal (PF), que o prendeu e depois liberou, acusado de fraude em operações no mercado financeiro que podem somar R$ 12 bilhões. A CPMI também aprovou o envio do relatório de inteligência financeira sobre as movimentações bancárias do banqueiro, produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Além do Banco Master, a comissão aprovou a convocação de dirigentes dos bancos Daycoval, Pan, Agibank e BMG. Por outro lado, foram rejeitados os pedidos para ouvir representantes dos bancos Santander, Crefisa, C6 e da Zema Financeira.
O caso do governador Romeu Zema gerou protestos da oposição durante a votação. O pedido para ouvi-lo foi apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que afirmou que a Zema Financeira, ligada ao governador, foi uma das beneficiárias pela Medida Provisória (MP) 1.106 de 2022, do governo Jair Bolsonaro. A medida permitiu empréstimos consignados a beneficiários do Bolsa Família, à época chamado de Auxílio Brasil.
"Zema foi uma das poucas instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a oferecer a linha de crédito, que desconta a parcela direto do pagamento feito pelo governo para famílias vulneráveis em até 40% do valor do benefício", escreveu o parlamentar mineiro.
Zema enviou nota à CPMI pedindo para não ser convocado e informando que deixou a empresa Zema Financeira após vencer a eleição para o governo de Minas em outubro de 2018. "O requerente absolutamente nada pode esclarecer 'acerca da atuação da instituição na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas, incluindo o crédito consignado'", informou a defesa do governador.
O deputado Correia rebateu que Zema deixou a direção da empresa porque a legislação exige, mas destacou que ele permanece como acionista. "Ele não poderia ser dessa financeira para estar no governo do estado. Por isso saiu. Mas eu queria dizer a vocês que ele ainda mantém 16,41% das ações. O pai dele, Ricardo Zema, 51% das ações. O irmão dele, Romero Zema, 16,41%. E a Luciana Zema, que é a irmã, 16,18%. Se vocês somarem, 100% da família Zema", disse.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) lamentou que a CPMI tenha aprovado a convocação, e não o convite do governador Zema. Diferentemente do convite, a convocação obriga a pessoa a comparecer à comissão. "A gente quer muito que o governador Zema venha pra mostrar como é que se faz política, como é que faz o estado ser mais transparente e ele se colocou à disposição para ser convidado a vir aqui e virá", afirmou Adriana.
A CPMI do INSS tem como um de seus objetos investigar possíveis irregularidades na oferta de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. Recentemente, a comissão também aprovou dois pedidos de prisão preventiva e ouviu um ex-coordenador do INSS após condução coercitiva.
