A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu adiar a votação sobre a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, durante a sessão desta quinta-feira (27). O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), explicou que não houve consenso entre os parlamentares sobre o tema, e os requerimentos sem acordo serão analisados somente na próxima quinta-feira, 4 de dezembro, data da última reunião da CPMI em 2025 antes do recesso de fim de ano no Congresso Nacional.
Na abertura dos trabalhos, Viana destacou que líderes do governo e da oposição buscaram um entendimento para avançar com as investigações. "Tanto o líder da oposição quanto do governo, nos sentamos por um bom tempo e chegamos a um consenso para que possamos andar com os trabalhos. Como presidente, digo que vamos no que é possível hoje e na semana que vem, quando teremos a última semana do ano da CPMI", afirmou o senador.
Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar do ministro aposentado Luís Roberto Barroso, é alvo de interesse da CPMI devido a alegações de que teria sido informado sobre um esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas e não teria tomado medidas cabíveis. A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está marcada para o dia 10 de dezembro.
A CPMI do INSS foi instaurada para investigar falhas e responsabilidades relacionadas a um suposto rombo que permitiu a manutenção de descontos indevidos. Parlamentares suspeitam que Messias, à frente da Advocacia-Geral da União (AGU), tenha ignorado alertas oficiais sobre o caso, incluindo um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontava irregularidades por parte de associações. O advogado-geral já havia sido convidado a prestar esclarecimentos anteriormente, mas não compareceu, o que motivou a proposta de convocação compulsória.
Além de buscar detalhes sobre as ações de Messias após o acesso às informações da CGU, os integrantes da comissão querem apurar se as decisões da AGU sobre o assunto foram tornadas públicas ou mantidas em sigilo. O foco é entender se houve omissão que contribuiu para prejuízos a beneficiários do INSS.
Enquanto isso, a CPMI seguiu com sua agenda nesta quinta-feira, ouvindo o depoimento de Mauro Palombo, contador de empresas que, segundo as investigações, teriam recebido recursos da Associação Amar Brasil (ABCB), entidade acusada de envolvimento em repasses fraudulentos. Palombo foi convocado para esclarecer indícios de lavagem de dinheiro no esquema.
Os parlamentares também votaram outros requerimentos na sessão, incluindo pedidos de quebra de sigilo, prisão de supostos envolvidos e solicitações de informações a órgãos como a Receita Federal e a DataPrev, empresa vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Essas medidas visam aprofundar as apurações sobre as fraudes que afetaram aposentados e pensionistas, com a expectativa de concluir os trabalhos antes do recesso parlamentar.
