A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado realizou nesta terça-feira (24) uma audiência tensa com representantes da Meta, empresa norte-americana dona do WhatsApp, Facebook e Instagram. O foco principal foi investigar os ganhos econômicos que a gigante da tecnologia teria com a prática de crimes em suas plataformas digitais.
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi incisivo ao afirmar que os lucros com anúncios de golpes e fraudes geram bilhões de dólares em receitas para a empresa. "Ao que tudo indica, a Meta deliberadamente vem dificultando a atuação das autoridades, porque, ao criptografar conteúdo inadvertidamente, mesmo com relatos internos de que essa criptografia vai favorecer o crime, assim o fez", declarou o parlamentar.
A criptografia de ponta a ponta, mecanismo que protege as conversas privadas no WhatsApp e no Messenger do Facebook e Instagram, foi um dos pontos centrais do debate. Para Vieira, essa tecnologia serve como escudo para a empresa evitar indenizações, já que a Justiça não consegue acessar conteúdos que prejudicaram vítimas de crimes como exploração sexual.
Presente à audiência, a diretora de políticas econômicas para América Latina da Meta, Yana Dumaresq Sobral Alves, negou veementemente que a empresa tenha interesses econômicos em anúncios fraudulentos. "[Temos] interesse de manter nossas plataformas longe de atores maliciosos, de conteúdos fraudulentos; dizer que isso não está alinhado aos nossos interesses comerciais, tê-los e abrigá-los nas nossas plataformas. Por isso que nós adotamos medidas robustas, proativas e em tempo real para detectar e bloquear campanhas fraudulentas", afirmou.
O senador Vieira apresentou dados preocupantes durante a oitiva. Citou documentos que indicariam que a Meta obteve um faturamento de aproximadamente US$ 16 bilhões em 2024 com anúncios de golpes e produtos proibidos, o que representaria cerca de 10% da receita anual total da companhia. "É um megamonopólio de comunicação, e, de fato, a gente vai ter que chegar a algum ponto de regulamentação aqui, via lei", ponderou.
Um dos momentos mais delicados da audiência foi quando o tema da exploração sexual de crianças e adolescentes foi abordado. Vieira citou um relatório da ONG Human Trafficking Institute de 2020 que apontava o Facebook como a plataforma mais utilizada por traficantes sexuais para aliciar crianças, com 65% dos casos ocorrendo através da rede social.
A diretora Yara Alves demonstrou dificuldades em responder questões específicas sobre a capacidade da Meta em detectar conteúdos de pornografia infantil. "Não sei explicar para o senhor se as nossas ferramentas de detecção proativa, a partir de metadados, etc., são suficientes para impedir a transferência de fotos, como o senhor falou especificamente", admitiu, oferecendo posteriormente a equipe da empresa para esclarecimentos.
A representante da Meta destacou que a empresa desarticulou quase 12 milhões de contas no Facebook, Instagram e WhatsApp associadas a centros criminosos de golpes, além de ter removido 134 milhões de anúncios fraudulentos em todo o mundo em 2025. "A confiança em nossas plataformas é condição absoluta para o sucesso de nossos negócios", afirmou.
Questionada sobre documentos internos vazados que supostamente orientariam gestores a evitarem regulações estatais contra anúncios fraudulentos, Yara negou conhecimento. "Trabalho com esse tema dentro da empresa há mais de dois anos e meio, nunca vi nenhum documento, e não me lembro de ter visto nenhum documento que trouxesse esse tipo de interesse ou de abordagem", respondeu.
A falta de respostas concretas para várias questões técnicas levou o relator a solicitar nova convocação do diretor-geral da Meta no Brasil, Conrado Leister. "A empresa informou, ao pedir a substituição do diretor-geral por vossa excelência, que a senhora teria condições de atender perfeitamente [a CPI]. Novamente, em benefício desse princípio de boa-fé, que é tão bom nas relações, vamos entender que foi um erro de avaliação e vamos reiterar a convocação do diretor-geral", declarou Vieira.
A audiência ocorre em um contexto internacional delicado para a Meta, que enfrenta ação judicial nos Estados Unidos por supostamente facilitar a exploração sexual de crianças e adolescentes. Na União Europeia, investigações similares envolvem outras plataformas como a X, relacionadas ao uso de inteligência artificial para criar imagens sexualizadas de pessoas reais.
O embate entre legisladores brasileiros e uma das maiores empresas de tecnologia do mundo revela os desafios da regulação digital em um cenário globalizado, onde práticas criminosas se aproveitam das fronteiras fluidas da internet enquanto autoridades nacionais buscam mecanismos de controle e responsabilização.
