A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado (CPI do Crime Organizado) do Senado aprovou, nesta terça-feira (31), as convocações dos ex-governadores do Distrito Federal Ibaneis Rocha e do Rio de Janeiro Cláudio Castro. A decisão foi tomada após os ex-governadores não atenderem aos convites anteriores da comissão, seguindo o mesmo motivo que levou à nova convocação do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto.
Autor do requerimento para ouvir Ibaneis, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI, afirmou que o depoimento do ex-governador do Distrito Federal é essencial para a comissão compreender as relações comerciais entre o escritório de advocacia Ibaneis e entidades investigadas pela Polícia Federal (PF). Vieira destacou que, segundo informações preliminares, o escritório fundado por Ibaneis manteve contratos milionários com entidades ligadas ao Grupo Reag Investimentos e ao Banco Master, alvos de investigações federais, além de ter recebido transferências financeiras atípicas do Grupo J&F.
"À frente do Poder Executivo distrital, Ibaneis teria 'agido pessoalmente para aprovar' que o banco público do Distrito Federal adquirisse o Banco Master, de Daniel Vorcaro, que já tinha vendido ao BRB cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos questionados", explicou Vieira, referindo-se ao Banco de Brasília. O senador ressaltou a necessidade de esclarecer os critérios que nortearam as decisões de governo relativas às negociações entre o BRB e o Banco Master.
No caso de Cláudio Castro, Vieira afirmou que o depoimento do ex-governador fluminense proporcionará à CPI um "panorama macroestratégico inestimável, permitindo investigar as falhas e os gargalos institucionais que dificultam o combate à lavagem de dinheiro e à asfixia financeira do crime organizado, bem como a capilaridade da infiltração de criminosos no aparato estatal".
Segundo o relator, o Rio de Janeiro tornou-se "o laboratório das mais sofisticadas dinâmicas do crime organizado no país", com uma "mutação alarmante" nos últimos anos. "A outrora nítida divisão entre facções ligadas ao narcotráfico e grupos milicianos formados por agentes e ex-agentes de segurança pública deu lugar a uma simbiose criminosa, frequentemente denominada narcomilícia", disse Vieira. "É neste ponto nevrálgico que a oitiva do senhor Cláudio Castro, na condição de ex-governador do estado, revela-se não apenas pertinente, mas absolutamente indispensável para o avanço dos trabalhos desta Comissão".
Além das convocações dos ex-governadores, os senadores aprovaram a reconvocação de Roberto Campos Neto, proposta por Vieira após o ex-presidente do Banco Central informar que não poderia comparecer à reunião da CPI desta terça-feira. "A presente convocação [de Campos Neto] não lhe atribui a priori qualquer responsabilidade pelos fatos objeto desta investigação", destacou Vieira, requerendo que ele seja ouvido na condição de testemunha qualificada. O relator argumentou que "os procedimentos, os instrumentos e as práticas institucionais do Banco Central podem contribuir de forma relevante para os trabalhos da comissão".
A CPI também aprovou outras convocações, como a do ex-diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central do Brasil Renato Dias de Brito Gomes, e pedidos de quebra de sigilo de pessoas físicas e jurídicas já anteriormente analisados. Essas medidas atendem às novas exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) para a tramitação de requerimentos de quebra de sigilo no âmbito de comissões parlamentares de inquérito.
Os trabalhos da CPI do Crime Organizado seguem com foco em desvendar as conexões entre o crime organizado, o sistema financeiro e agentes públicos, buscando compreender as dinâmicas que facilitam a lavagem de dinheiro e a infiltração criminosa em instituições estatais. As convocações aprovadas nesta terça-feira representam um passo significativo na investigação, que agora conta com a perspectiva de ouvir figuras-chave que estiveram à frente de governos estaduais e da autoridade monetária nacional durante períodos críticos para o combate ao crime organizado no Brasil.
