Os estudantes que ingressam nas universidades federais e instituições da rede federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica por meio de políticas de reserva de vagas não apenas conseguem uma vaga, mas também se destacam ao concluir seus cursos. Segundo o Censo da Educação Superior de 2024, organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 49% dos alunos que entraram por ações afirmativas concluíram a graduação – um índice superior aos 42% registrados entre os demais ingressantes.
Os números reforçam o sucesso das políticas de ampliação do acesso ao ensino superior, articuladas pelo Ministério da Educação (MEC). Entre 2013 e 2024, mais de 1,4 milhão de pessoas ingressaram em instituições federais por meio de cotas, ampliando a presença de grupos historicamente excluídos, especialmente nas universidades federais. Somente em 2024, foram 133.078 estudantes, sendo 110.196 em universidades e 22.587 na rede federal.
Nos processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), cerca de 2 milhões de cotistas ingressaram em cursos de graduação desde a adoção desses mecanismos. A implementação no Sisu veio com a criação da Lei de Cotas, enquanto regras específicas foram estabelecidas para o Prouni e, mais recentemente, para o Fies.
Pelo Sisu, mais de 790,1 mil estudantes conseguiram ingressar em universidades públicas via Lei de Cotas, com 307.545 apenas entre 2023 e 2026. O Prouni, pioneiro em ações afirmativas, beneficiou mais de 1,1 milhão de autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência desde 2005. Em 2024, o Fies também passou a ofertar vagas para cotistas, garantindo o ingresso de 29,6 mil estudantes desses grupos, incluindo quilombolas.
A Lei de Cotas, obrigatória para instituições federais, foi atualizada em 2023, com a criação de cota específica para quilombolas e a ampliação de oportunidades para a população de baixa renda – o limite da renda per capita para cotas econômicas caiu de 1,5 para um salário mínimo. Outro destaque foi a preservação do critério de origem escolar, exigindo que os três anos do ensino médio tenham sido cursados em escola pública para todos os tipos de cotas, valorizando a rede pública e espelhando sua diversidade nas universidades. A nova legislação incluiu ainda escolas comunitárias de educação do campo conveniadas com o poder público.
Esses dados mostram que as políticas de cotas não só democratizam o acesso, mas também promovem a permanência e o sucesso acadêmico, contribuindo para uma educação superior mais inclusiva e representativa no Brasil.
