A Corte de Apelação de Roma encerrou nesta quinta-feira (12) a fase de audiência no julgamento sobre a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. O tribunal deverá agora se reunir para deliberar uma sentença, que deve ser divulgada nos próximos dias, marcando um capítulo crucial no processo que se arrasta desde que a ex-parlamentar fugiu para a Itália.
A audiência sobre a extradição começou na quarta-feira (11), quando foi suspensa após as manifestações do Ministério Público italiano e de um dos advogados de defesa. Nesta quinta, foi a vez do representante do governo brasileiro e de mais um advogado da defesa prestarem depoimento perto dos juízes. O julgamento, solicitado pelo Brasil por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a ser adiado mais de uma vez pelo tribunal italiano – uma vez em dezembro e outra em janeiro –, pois o juízo responsável entendeu ser necessário mais tempo para análise de documentos.
Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho, país de onde possui passaporte e para onde fugiu após ter sido condenada a prisão pelo STF. A então deputada deixou o Brasil dias antes de se esgotarem os últimos recursos contra a sentença de 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O crime ocorreu em 2023 e, segundo as investigações, foi cometido a mando da própria Zambelli.
Na terça-feira (10), a Justiça italiana negou um pedido feito pela defesa para que os juízes responsáveis pelo caso fossem substituídos. Os advogados alegavam parcialidade dos julgadores, mas o tribunal manteve a composição original. Desde que saiu do país, Zambelli foi condenada novamente pelo Supremo, dessa vez pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que, armada, perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo em outubro de 2022.
Em razão das condenações, ela também teve o mandato cassado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. A medida foi determinada pelo STF mesmo depois de o plenário da Câmara ter aprovado a manutenção do mandato. Prevaleceu o entendimento de que a pena em regime inicial fechado não é compatível com o exercício do mandato parlamentar.
Ao requerer a extradição, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos no STF, garantiu que o presídio brasileiro no qual as penas deverão ser cumpridas mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, além de oferecer atendimento médico e cursos técnicos. Ele também informou que nunca houve rebelião na penitenciária, em um esforço para atender a requisitos internacionais sobre condições carcerárias.
O desfecho do caso agora depende da deliberação dos juízes italianos, que avaliarão tanto os aspectos jurídicos quanto as garantias oferecidas pelo Brasil. Enquanto isso, Zambelli segue detida na Itália, aguardando a decisão que pode definir seu retorno ao país para cumprir as penas impostas pela Justiça brasileira.
