A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), encerrada no sábado (22) em Belém, marcou um avanço histórico ao incluir pela primeira vez menções específicas aos afrodescendentes em documentos oficiais sobre o combate às mudanças climáticas. O termo aparece em quatro textos aprovados durante o encontro que busca meios para enfrentar o aquecimento global e mitigar seus impactos no planeta.
Esta inclusão ocorre apenas dois dias após o feriado nacional da Consciência Negra, data que reforça o reconhecimento da contribuição afrodescendente para a identidade brasileira e reivindica igualdade racial e combate à discriminação. Os documentos que trazem essa referência são: Transição Justa, Plano de Ação de Gênero, Objetivo Global de Adaptação e o Mutirão. Todos estão publicados no site da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), órgão responsável pelas reuniões da COP.
No documento sobre Transição Energética, destaca-se a importância de garantir uma participação ampla e significativa, "envolvendo todas as partes interessadas relevantes", incluindo explicitamente "pessoas de ascendência africana" ao lado de trabalhadores afetados pelas transições, povos indígenas, comunidades locais, migrantes e outros grupos vulneráveis. O texto ainda ressalta que as trajetórias de transição devem respeitar e promover os direitos humanos dessas populações.
Já o Objetivo Global de Adaptação aponta as contribuições de crianças, jovens, pessoas com deficiência, povos indígenas, comunidades locais, pessoas de ascendência africana e migrantes para os esforços de adaptação climática. O documento enfatiza a necessidade de considerar questões de gênero, direitos humanos, equidade intergeracional e justiça social, adotando abordagens participativas e transparentes.
O Plano de Ação de Gênero reconhece especificamente a contribuição de mulheres e meninas de ascendência africana para a ação climática, enquanto o Mutirão – classificado pela presidência brasileira da COP30 como um "método contínuo de mobilização" – enfatiza o "importante papel e o engajamento" de grupos não signatários, incluindo pessoas de ascendência africana, que apoiam os países no progresso rumo aos objetivos do Acordo de Paris.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou o reconhecimento em declaração publicada no site do ministério: "Com esse passo, a COP30 reconhece, formalmente, que as populações afrodescendentes são as mais afetadas pelas mudanças climáticas". Ela acrescentou, porém, que ainda é preciso avançar na proposição de ações concretas: "É preciso pensar políticas climáticas inclusivas, que considerem não apenas a realidade dos territórios, mas quem vive em periferias e outros locais desproporcionalmente impactados pelo racismo ambiental".
O ministério atribui parte desse avanço à pressão de movimentos da sociedade civil. O Geledés Instituto da Mulher Negra, organização da sociedade civil que participou das articulações, classificou a inclusão como um "avanço" na política climática internacional. Em nota, o instituto afirmou: "As populações afrodescendentes na diáspora global estão entre as mais impactadas pela crise climática e, ao mesmo tempo, figuram como protagonistas de soluções, saberes e práticas de resiliência em seus territórios".
Para o Geledés, o reconhecimento não é apenas simbólico: "Abre caminho para políticas climáticas mais justas, eficazes e enraizadas nas realidades dos territórios historicamente afetados por desigualdades estruturais". A organização destacou ainda que o resultado "nos dá a possibilidade de cobrar políticas públicas de adaptação que priorizem quem de fato está mais vulnerabilizado pelos efeitos das mudanças climáticas e necessita de recursos e capacidades institucionais agora".
Este marco na COP30 segue um precedente estabelecido na Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas (COP16), realizada há um ano em Cali, Colômbia, que reconheceu pela primeira vez a participação de povos indígenas, quilombolas e comunidades em temas de preservação ambiental. A inclusão dos afrodescendentes nos documentos climáticos representa, portanto, um passo significativo na direção de políticas ambientais mais equitativas e representativas.
