O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que muda radicalmente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal novidade é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para se preparar para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans). Com a mudança, o custo para tirar o documento – que hoje pode chegar a R$ 5 mil – poderá cair em até 80%.
A proposta, que já havia passado por consulta pública, foi apresentada pelo Ministério dos Transportes e aprovada por unanimidade pelo Contran. O texto entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União. De acordo com o ministério, o objetivo é modernizar o processo e tornar a CNH mais acessível e barata, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito revelam um cenário preocupante: cerca de 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento. "O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia", afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, em comunicado.
O ministro destacou ainda que a medida busca promover um trânsito mais seguro. "Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas", explicou Renan Filho.
As mudanças preveem que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames, que continuam sendo obrigatórios para a emissão da CNH. A abertura do processo poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Algumas etapas, como coleta biométrica e exame médico, ainda exigirão comparecimento presencial.
Uma das principais novidades é a oferta de curso teórico gratuito e digital pelo ministério. O conteúdo estará disponível online sem custos, mas quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas. Nas aulas práticas, haverá flexibilização: o novo modelo retira a exigência de 20 horas-aula, estabelecendo uma carga horária mínima de duas horas.
O candidato terá mais opções para a preparação prática: poderá contratar um centro de formação de condutores tradicional ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans. Todos os profissionais deverão passar por fiscalização dos órgãos estaduais, cumprir requisitos padronizados nacionalmente e serão identificados digitalmente na CDT.
A resolução também facilita os processos para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados), permitindo mais opções de formação com objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.
Com essas mudanças, o governo espera não apenas reduzir os custos, mas também regularizar a situação de milhões de brasileiros que hoje dirigem sem documentação adequada, promovendo maior segurança no trânsito e inclusão social.
