Uma pesquisa realizada pelo Procon-SP revelou que os consumidores paulistas demonstram mais familiaridade com práticas comerciais abusivas do que com os direitos fundamentais garantidos pela lei. O levantamento, disponibilizado online entre 20 e 30 de janeiro e respondido por 535 pessoas de forma espontânea, mostrou que 79% dos participantes afirmam saber identificar o que é propaganda enganosa. Em contrapartida, apenas 61% disseram ter percepção de conhecer os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a principal legislação brasileira que regula as relações de consumo.
Os resultados indicam uma conscientização desigual: enquanto práticas específicas são amplamente reconhecidas, o conhecimento sobre o arcabouço legal completo que protege o consumidor ainda precisa avançar. O direito ao arrependimento, que permite desistir de compras online em até sete dias e reaver o dinheiro, foi lembrado por 70% dos entrevistados – um crescimento significativo em relação aos 60% registrados na primeira edição da pesquisa, em 2024. Essa foi a maior alta entre todos os itens avaliados.
A venda casada, prática que obriga o consumidor a adquirir um produto ou serviço para ter acesso a outro, também apresentou alto índice de reconhecimento: 69% dos participantes disseram conhecê-la, ante 64% no ano anterior. Os dados sugerem que campanhas educativas e a experiência prática no mercado têm contribuído para aumentar a familiaridade com essas situações específicas.
A confiança no Procon-SP permanece elevada e estável. Quase 51% dos participantes já acessaram os serviços da instituição, e, entre esses, impressionantes 87% fizeram uma avaliação positiva. Na edição de 2024, os percentuais foram muito similares: 50% e 86%, respectivamente. Esses números reforçam a credibilidade do órgão, que completa 50 anos em 2026, como uma referência na mediação de conflitos e na defesa dos consumidores no estado de São Paulo.
Os resultados da pesquisa são utilizados pelo Procon-SP para direcionar o planejamento de ações, desenvolver campanhas educativas e aprimorar os serviços de atendimento. Um relatório completo com mais detalhes sobre o quanto o consumidor conhece aspectos importantes da Lei Federal 8.078/90 (CDC) está disponível no site da instituição.
Paralelamente à divulgação dos dados, o Procon-SP está realizando a Semana do Consumidor 2026, uma mobilização que começou na segunda-feira, 9 de março, e envolve atividades de orientação e fiscalização em 34 cidades de 15 Regiões Administrativas, incluindo a capital paulista. Em Presidente Prudente, por exemplo, uma ação educativa ocorre na Praça Nove de Julho entre os dias 11 e 13, das 9h às 16h.
Na cidade de São Paulo, as unidades do Procon Móvel – onde as equipes registram reclamações e orientam a população – percorrem diferentes pontos. O atendimento acontece no Largo da Concórdia (dia 11), na Praça da República (dias 11 e 12), na Subprefeitura de Santana Tucuruvi (dias 12 e 13) e em frente ao Parque Trianon, na Avenida Paulista (de 13 a 15), sempre das 9h às 16h.
Além disso, postos de atendimento funcionam até sexta-feira, 13 de março, das 10h às 15h, em estações de trem e metrô estratégicas: Vila Sônia (Linha 4-Amarela), Largo Treze (Linha 5-Lilás), Tamanduateí (Linha 10-Turquesa) e Osasco (Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda). Um novo posto foi instalado na Estação Brás (Linhas 10, 11-Coral e 12-Safira), no mesmo horário.
A Semana do Consumidor é uma iniciativa do Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo de São Paulo, e conta com parcerias importantes, como a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, IPEM-SP, Arsesp, CPTM, ViaQuatro, ViaMobilidade, SPTrans, Prefeitura de São Paulo, Prefeitura de Presidente Prudente e outras prefeituras municipais. A ação reforça o compromisso da instituição em estar próxima do cidadão, equilibrando e harmonizando as relações entre consumidores e fornecedores, conforme sua missão desde a fundação.
