O Conselho Presidencial de Transição (CPT) do Haiti encerrou oficialmente seu mandato de dois anos neste sábado (7), em meio a tensões políticas e sob a ameaça explícita de intervenção militar dos Estados Unidos. A cerimônia de transição em Porto Príncipe marcou o fim da participação do conselho no poder Executivo, mas não significou uma mudança na liderança do país, que permanece nas mãos do primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé.
Durante o evento, o presidente do CPT, Laurent Saint-Cyr, afirmou que o conselho deixa o governo sem criar um vácuo de poder. "Ao contrário, o Conselho dos Ministros, sob a direção do primeiro-ministro [Didier Fils-Aimé], vai garantir a continuidade. A palavra de ordem é clara: segurança, diálogo político, eleições e estabilidade. Eu saio das minhas funções com a consciência tranquila e convencido de ter feito as escolhas mais justas para o país", declarou Saint-Cyr.
O CPT assumiu o poder em abril de 2024, após a renúncia do primeiro-ministro Ariel Henry, que governava o país desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse em julho de 2021. Formado por nove conselheiros de diferentes setores sociais, o conselho tinha como missão principal preparar eleições gerais – algo que não acontece no Haiti desde 2016 – e retomar áreas controladas por gangues armadas que chegaram a dominar regiões inteiras da capital haitiana.
O encerramento do mandato, no entanto, quase foi precedido por uma crise política. Às vésperas da transição, o CPT anunciou a intenção de destituir o próprio primeiro-ministro que havia nomeado. A reação dos Estados Unidos foi imediata e contundente: o governo de Donald Trump enviou três navios de guerra à Baía de Porto Príncipe para garantir a permanência de Fils-Aimé no poder.
"Sob a direção do Secretário de Guerra, o USS Stockdale, USCGC Stone e USCGC Diligence chegaram a Porto Príncipe como parte da Operação Lança do Sul. A presença deles reflete o compromisso inabalável dos EUA com a segurança, a estabilidade e um futuro melhor para o Haiti", afirmou a embaixada dos Estados Unidos no país caribenho. A representação diplomática americana deixou claro que qualquer tentativa de mudar a composição do governo seria vista como uma ameaça à estabilidade regional, prometendo "tomar as medidas adequadas em conformidade".
Para o professor aposentado de relações internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Ricardo Seitenfus, um dos principais especialistas brasileiros em Haiti, houve uma tentativa de golpe contra o primeiro-ministro. "Como o primeiro-ministro demonstrou uma certa capacidade de articulação, eles quiseram dar um golpe para tirá-lo, antes de terminar o mandato deles, para poderem escolher outro", explicou o especialista em entrevista à Agência Brasil.
Seitenfus, que esteve no Haiti por dez dias para lançar seu novo livro sobre o país e deixou Porto Príncipe na última quarta-feira (4), avalia que a situação de segurança melhorou significativamente. "Circulei por toda parte. Os bairros, pouco a pouco, estão sendo liberados das gangues, que vão, em algum momento, se refugiar em outros lugares. Isso está correndo bastante bem", afirmou o professor, destacando que o governo conseguiu retomar o controle de boa parte dos territórios ocupados por grupos armados nos últimos anos.
Apesar dos avanços na segurança, o analista enfatiza que as eleições devem ser a prioridade absoluta do governo haitiano. "Tem que ter eleição é o mais rápido possível. Porque as eleições não resolvem tudo, mas sem eleições nada será resolvido", concluiu Seitenfus.
Desde o assassinato do presidente Moïse, o governo haitiano vem implementando diversas medidas para estabelecer condições mínimas de segurança que permitam a realização de eleições. Entre as iniciativas está o acordo para uma missão internacional de policiais liderada pelo Quênia, que auxilia a Polícia Nacional do Haiti. No ano passado, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a criação da Força Multinacional de Repressão a Gangues, que absorveu e ampliou a missão anterior. Paralelamente, o governo recorreu a mercenários estrangeiros para combater as gangues armadas.
Com o CPT fora do poder Executivo, o Haiti agora segue sob a liderança do primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé, que tem a difícil tarefa de conduzir o país até as eleições prometidas para outubro ou novembro deste ano. A transição ocorreu, mas as incertezas políticas permanecem, especialmente considerando a ausência de consenso sobre a nomeação de um presidente para dividir a liderança do Estado com o primeiro-ministro.
O encerramento do mandato do CPT marca mais um capítulo na turbulenta história política recente do Haiti, um país que busca estabilidade após anos de violência, instabilidade institucional e intervenções internacionais. A pressão americana para manter Fils-Aimé no poder demonstra o interesse contínuo dos Estados Unidos na região caribenha e seu papel como ator decisivo na política haitiana.
