O Congresso Nacional volta ao trabalho na próxima segunda-feira (2) para iniciar o ano legislativo de 2024. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou nesta quarta-feira (28) as primeiras pautas que serão levadas à votação na Casa, com destaque para projetos de impacto social e econômico.
Entre as prioridades está a medida provisória (MP) que cria o programa Gás do Povo, uma iniciativa do governo federal que oferece a recarga do botijão de 13 kg para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O projeto busca atender cerca de 15 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, representando um alívio no orçamento doméstico frente ao custo do gás de cozinha.
Além disso, a pauta inclui uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 83 milhões para o setor rural e o projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, uma instituição de ensino técnico e tecnológico voltada para o desenvolvimento regional.
Na organização interna, a próxima semana também será marcada pela instalação e eleição dos presidentes das comissões permanentes da Câmara. Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), um acordo entre os partidos prevê a manutenção dos mesmos partidos na presidência dessas comissões, com apenas mudanças nos nomes dos deputados. "Foi aprovada a proposta de manutenção dos mesmos partidos presidindo as comissões. Só mudam os nomes. Mas aquilo que cada partido teve até agora nas comissões, serão repetidas as indicações", afirmou Guimarães, destacando que a prioridade é concluir essa composição antes do carnaval.
Outro tema que ganhará espaço nas próximas semanas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O presidente da Câmara adiantou que o texto será debatido e votado após o carnaval. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), se reunirá na próxima semana com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para discutir os detalhes da proposta.
No âmbito das relações internacionais, o acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) também está na mira do Legislativo. Hugo Motta afirmou que, assim que a proposta for enviada pelo governo federal à Câmara, será analisada e votada com celeridade. A articulação envolve ainda a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e o Congresso, que planejam uma viagem à Europa para avançar nas negociações.
O retorno das atividades legislativas sinaliza um ano movimentado, com foco em políticas sociais, desenvolvimento econômico e questões estruturais, refletindo as demandas da população e os compromissos assumidos pelo governo.
