O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (3) a convocação de uma sessão do Congresso Nacional para esta quinta-feira (4) com um único objetivo: votar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A medida representa um passo decisivo no complexo processo de elaboração do Orçamento federal para o próximo ano, abrindo caminho para a análise final da peça orçamentária.
O anúncio ocorre após a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovar, também nesta quarta-feira, o relatório de receitas da LDO. O documento traz uma previsão de aumento de R$ 13,2 bilhões nas receitas em relação à proposta original enviada pelo Poder Executivo. Com o acréscimo, o total de receitas previstas na LDO chega a aproximadamente R$ 2,6 trilhões. A expectativa é que o colegiado avance rapidamente na votação dos relatórios setoriais que detalham como esses recursos serão distribuídos entre as diferentes áreas do governo.
O processo segue um rito estabelecido. Após a aprovação do parecer preliminar e dos relatórios setoriais na CMO, os parlamentares votam o texto final proposto pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Só depois dessa etapa é que a matéria segue para o Plenário do Congresso Nacional, onde será submetida ao voto de senadores e deputados. A LDO recebeu um número expressivo de contribuições durante sua tramitação, com mais de 2,4 mil emendas apresentadas pelos parlamentares.
Em paralelo à tramitação da LDO, avança também a discussão sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que é a lei que efetivamente autoriza o governo a gastar os recursos no próximo ano. Davi Alcolumbre afirmou que tem se articulado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com integrantes da CMO e com os líderes partidários para ajustar o andamento tanto da LDO quanto da LOA. A proposta orçamentária (PLN 15/25) prevê uma receita total da União para 2026 no montante de R$ 6,530 trilhões.
O cenário fiscal recente traz um dado positivo que pode influenciar as discussões. O Governo Central registrou um superávit primário de R$ 36,5 bilhões no mês de outubro, um resultado que melhora as perspectivas para o fechamento do ano. Esse desempenho pode criar um ambiente mais favorável para as negociações sobre o Orçamento do próximo ano.
Se o trabalho avançar no ritmo esperado pelos presidentes das Casas, há uma possibilidade real de o texto final do Orçamento de 2026 ser votado pelo Congresso até o dia 17 de dezembro. Esse prazo é estratégico, pois a Constituição Federal estabelece que o Poder Legislativo deve votar o projeto da LOA e enviá-lo para sanção do presidente da República até o dia 22 de dezembro. O cumprimento desse calendário é fundamental para garantir a normalidade das contas públicas no início do próximo ano, evitando a necessidade de medidas provisórias ou a prorrogação do Orçamento anterior.
A votação da LDO marcada para esta quinta-feira é, portanto, mais do que uma formalidade. É a chave que desbloqueia a fase final de um dos processos legislativos mais importantes do ano, definindo as regras e prioridades que guiarão a aplicação de trilhões de reais em 2026. Todos os olhos estarão voltados para o Plenário do Congresso.
