INTRODUÇÃO
Um grupo de editoras musicais liderado pela Concord Music Group e Universal Music Group entrou com uma ação judicial bilionária contra a empresa de inteligência artificial Anthropic. A alegação central é que a empresa teria baixado ilegalmente mais de 20 mil músicas protegidas por direitos autorais, incluindo partituras, letras e composições musicais, para treinar seus modelos de IA.
DESENVOLVIMENTO
Os danos estimados no processo podem ultrapassar a marca de US$ 3 bilhões, o que configuraria um dos maiores casos de direitos autorais da história dos Estados Unidos fora de ações coletivas. A ação foi movida pela mesma equipe jurídica responsável pelo caso Bartz v. Anthropic, no qual autores de ficção e não ficção já haviam acusado a empresa de usar obras protegidas para treinar produtos como o Claude. Naquele caso, o juiz William Alsup estabeleceu um precedente importante: considerou legal o treinamento de modelos de IA com conteúdo protegido por direitos autorais, mas destacou que a aquisição desse material por meio de pirataria é ilegal.
O caso Bartz resultou em uma multa de US$ 1,5 bilhão para a Anthropic, com os autores impactados recebendo cerca de US$ 3 mil por obra. Inicialmente, as editoras musicais haviam processado a empresa pelo uso de aproximadamente 500 obras, mas durante o processo de descoberta no caso Bartz, alegam ter encontrado evidências de que milhares de outras músicas foram baixadas ilegalmente. Uma tentativa de emendar a ação original para incluir essas novas alegações foi negada pela corte em outubro, o que levou ao ajuizamento desta nova ação separada, que também inclui como réus o CEO Dario Amodei e o cofundador Benjamin Mann.
CONCLUSÃO
Este novo processo representa um capítulo significativo na batalha legal sobre os limites do uso de conteúdo protegido para treinamento de inteligência artificial. Embora a decisão no caso Bartz tenha estabelecido que o treinamento em si pode ser legal, a acusação de aquisição pirata de material coloca a Anthropic em uma posição vulnerável. O desfecho deste caso poderá definir parâmetros cruciais para a indústria de IA e para os detentores de direitos autorais, especialmente considerando o valor de mercado de US$ 183 bilhões da empresa.
